Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Irregularidades nos contratos de prestação de serviços firmados entre a Municipalidade e a empresa. Licitação na modalidade carta-convite.

ICMS. Execução fiscal. Embargos. Falência.

Inclusão da sócia no pólo passivo da execução.

Enquadramento sindical. Atividade preponderante da empresa.

Regra geral.

Recurso ordinário da reclamada e recurso adesivo do reclamante.

Perda auditiva. Concausa. Indenização por danos materiais e morais. Quantum indenizatório.

Agravo de instrumento. Ação de revisão contratual.

Comprovação do depósito incidental dos valores incontroversos. Impossibilidade de inscrição do nome da agravada nos órgãos de proteção ao crédito.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Negativa de prestação jurisdicional. Doença ocupacional. Indenização.

Recurso de revista.

Férias usufruídas e não remuneradas na época própria. Dobra devida.

Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes.

Paciente condenado à pena de 7 anos e 8 meses de reclusão.

Agravo regimental. Recurso trabalhista.

Pressuposto de admissibilidade. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa ou indireta à constituição.

Tributário. Contribuição ao SESC e SENAC. Empresas exclusivamente prestadoras de serviços. Matéria Infraconstitucional.

Indenização por dano moral não sofre incidência de imposto de renda

Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal. Massa Falida

Processual Civil e Tributário.

Operadora não é obrigada a fornecer plano de saúde individual se atua somente com coletivos

O entendimento é da ministra Isabel Gallotti.

STF nega recurso do Santander sobre direito de aposentados do Banespa à PLR

A decisão é da Primeira Turma.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial

Condenação em honorários advocatícios. Consectário lógico da sucumbência.

Embargos de Declaração em Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014

Contribuição Previdenciária. Juros de Mora e Multa.

Honorários Advocatícios. Ausência de Assistência Sindical

Recurso de Revista.

Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial

Pedido de Gratuidade. Indeferimento.

Apelação Cível. Acidentário. Auxílio-Acidente concedido

Reclamo do segurado, postulando a implementação da aposentadoria por invalidez. Benefício devido.