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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 12:22
Advogado com procuração outorgada quando era estagiário pode representar empresa
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2018 - 09:44
Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas
Com a decisão, um ferroviário dispensado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vai receber pagamento extra pela sétima e pela oitava horas em que trabalhou nesse sistema.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 12:31
Hospital não terá de pagar diferenças salariais não pedidas na reclamação trabalhista
O julgamento que deferiu a parcela foi considerado extra petita.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 15:38
Usina indenizará cortador de cana por agravamento de artrose em razão das condições de trabalho
O nexo concausal é suficiente para configurar o dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2018 - 12:18
Responsabilidade Civil. Alagamento de imóvel. Indenização por danos materiais e morais
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2017 - 16:41
Consumidor deve pagar condomínio se não recebeu chaves de imóvel por inadimplência
Autora de ação não quitou parcela do contrato de financiamento.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 16:51
Superior Tribunal de Justiça reconhece crime impossível por flagrante preparado
O caso envolve a venda de entorpecentes a um policial disfarçado de estudante.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 16:56
Turma diminui valor de indenização por danos morais por queimadura em restaurante
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 11:57
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Execução. Intempestividade do Agravo de Petição.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 15:48
Processo Civil. Agravo Interno no Conflito de Competência
Ação Rescisória.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 15:52
Negada indenização a criança que se machucou em brincadeira em escola infantil
Menina recebeu um chute durante atividade recreativa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2017 - 15:39
Agravo em Recurso Especial. Julgamento Ultra Petita
Agravo Interno.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2017 - 15:34
Processual Civil. Código de Processo Civil de 2015
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2017 - 15:54
Processual Civil. Antecipação de Tutela. Súmula 7/STJ
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2017 - 16:25
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2017 - 16:44
Mantido valor de indenização a empregada da Makro decorrente de assédio moral por racismo
O valor de R$ 70 mil foi considerado proporcional e razoável em relação ao dano.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2017 - 15:28
Processual Civil. Agravo Interno. Revaloração Jurídica
Inexistência dos óbices previstos nas Súmulas 5 e 7, do STJ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Março de 2017 - 12:13
Contratação Temporária. Reconhecimento do Vínculo Empregatício. Unicidade Contratual
Horas Extras. Jornada de trabalho. Ônus da prova
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 17:13
Tráfico de Drogas. Confissão Extrajudicial. Retratação em juízo
Agravo regimental no Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 14:30
Responsabilidade subsidiária. Benefício de ordem. Matéria infraconstitucional
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014.
