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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 12:52
É possível a acumulação de proventos com vencimentos se a fonte pagadora for diversa
impedimento à acumulação de proventos com vencimentos, desde que custeados por fontes pagadoras diferentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Complementação de proventos. Inativo da VASP. Restabelecimento do pagamento do benefício.
Ajuizamento anterior de mandado de segurança com mesmo objetivo. Litispendência configurada. artigo 267, V, CPC. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2008 - 10:37
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:28
Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou à União o pagamento de proventos integrais de
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 11:10
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 11:23
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 11:38
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 11:45
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 11:10
O Décimo Terceiro é usado no cálculo da média dos proventos?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 12:03
Restabelecida penhora de proventos de pensão para pagamento de dívida a motoboy
Para o TST, a medida tem autorização legal a partir da vigência do CPC de 2015.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 10:35
Mantida cassação de aposentadoria de servidora acusada de receber os proventos da mãe falecida
aposentadoria de uma ex-advogada da União acusada de receber os proventos de aposentadoria de sua mãe já falecida.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 26 de Março de 2019 - 11:03
Com a reforma, a contribuição incidirá sobre a totalidade dos proventos dos militares
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Junho de 2015 - 14:45
Incidência da penhora sobre parcela dos proventos de aposentadoria do executado
Descabimento - Impenhorabilidade absoluta prevista no artigo 649, IV, do CPC
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 10:36
Advogados conseguem devolução de R$ 2,2 mi em recebimento de proventos de pensionista falecido
A decisão destacou que o envolvido "sabia perfeitamente que os valores não lhe pertenciam e tinha noção dos riscos e consequências advindos dos saques efetuados irregularmente"
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 14:25
Mandado de segurança. Constitucional e administrativo. Dois proventos de aposentadoria. Cumulação.
Recurso ordinário. Impossibilidade. Precedentes.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 17:25
Câmara mantém decisão que indeferiu penhora de proventos de aposentadoria e de honorários
A exequente entendeu que a decisão ?na prática corresponde ao trancamento da execução? e que ?o crédito trabalhista também possui natureza alimentar, devendo ser resguardado?, e por isso recorreu
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 15:55
Turma decide que proventos de aposentadoria podem ser penhorados no limite de 30%
Para quitação de débitos trabalhistas, a penhora dos proventos de aposentadoria é justificada e
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Periclitação da vida e da saúde. Desvio de proventos. Estatuto do Idoso.
A prova produzia nos autos demonstra ter a filha exposto a perigo a integridade e a saúde de sua mãe, pessoa idosa, pois a vítima foi encontrada, mais de uma vez, em local imundo, separado da casa principal, sem alimentação, com dejetos humanos sobre a cama, sem as mínimas condições de dignidade. O benefício previdenciário recebido pela imputada, após o derrame da ofendida, não foi utilizado à satisfação de suas necessidades básicas. Condenação mantida.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 10:15
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 09:58