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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 15:00
Protesto de cheque sem fundos em cartório não enseja dano moral
indenizar um cliente por dano moral em 25 salários mínimos vigentes à época, por protesto de um cheque
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 10:59
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 03:00
Protesto de Título - Sustação deferida em medida cautelar - Exigência prestação regular caução
Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.420-6, da Comarca de Santo André, sendo agravante Agrocerealista 47 Comércio de Produtos Agrícola Ltda e agravado Industrial de Alimentos Rotalbi Ltda.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 13:42
Ação de cobrança pode ser julgada em cartório de protesto, prevê projeto
extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto, desafogando o Poder Judiciário e desonerando os cofres públicos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Julho de 2020 - 13:39
DF não deve indenizar empresa que teve ônibus incendiado durante protesto
Os pedidos veiculados na petição inicial foram julgados improcedentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 16:26
Ação cautelar de sustação de protesto. Oferecimento de precatórios como caução
Decisão mantida. Agravo não provido
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 14:40
TJ: se existe dívida, descabe indenização por protesto intempestivo de cheque
Restrição ocorreu 27 meses após emissão
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 10:24
Decisão permite que União envie certidão de dívida ativa a protesto
TRF3 nega pedido de empresa de seguros que, inadimplente, pedia cancelamento da ação da Fazenda Pública
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Notícias » Últimas Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 10:00
Má prestação de serviços na entrega de móveis anula protesto de título
Atraso na entrega tornou evento perdido
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 14:00
Supremo nega pedido do PSDB para garantir protesto 'ideológico' na Copa
Para ministros, texto garante liberdade de expressão nos estádios
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:15
Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução
Relatora ressaltou que, embora não se exija protesto do cheque para que ele possa ser executado, é possível extrair a boa-fé da conduta do credor
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 15:00
Discussão da dívida não impede protesto de duplicata sem aceite e registro em cadastro de inadimplente
A duplicada, devidamente protestada e com comprovante, é instrumento hábil a embasar a execução
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 10:00
Turma determina protesto de sócios que protelam execução há mais de 12 anos
Vê-se que o procedimento visa dar publicidade à existência do débito trabalhista, oferecendo medidas que influenciam diretamente nas relações comerciais e civis a serem travadas pelos executados, o que representa meio coercitivo de suma importância para a busca da efetividade da execução
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 13:43
Consumidor. SERASA. Dados colhidos do cartório de protesto. Notificação prévia desnecessária.
Responsabilidade de quem apresentou o título.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:32
Protesto judicial contra alienação de bens pode ser averbado na matrícula do imóvel
O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu os embargos de divergência interpostos contra acórdão da Terceira Turma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
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Doutrina » Comercial Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Não é necessário o protesto especial para lastrear o pedido de falência
Antonio Carlos Amaral Leão. Advogado. Mestrado em Direito Empresarial e Doutorado em Direito Econômico e Sociedade . UGF RJ. Consultor da VHM, Advogados. RJ. E-mail: acaleao@terra.com.br.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 12:15
Não retirada de protesto de título pago em cartório enseja indenização
A demora não justificada na retirada de protesto do cartório após o pagamento do título impõe ao
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 01:00