Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.

Fotografia publicada em jornal. Falta de autorização prévia do interessado. Matéria jornalística com claro intuito informativo. Falta de violação a direito de imagem.

Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

O novo processo de execução

Celso Anicet Lisboa é Advogado e Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes.

Ação de indenização por dano moral c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada. Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Embargos de terceiro. Penhora indevida. Reconhecimento do pedido. Honorários. cabimento.

Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.

Juíza desobedece ordem do TJ e é denunciada ao CNJ

IPVA de São Paulo terá em 2007 aumento médio de 6,5%, acima da inflação

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

TST confirma pagamento de indenização a trabalhador inventor

STJ vai julgar disputa entre o cantor João Gilberto e gravadoras

Ação cautelar incidental com pedido de liminar

STJ decidirá conflito entre João Gilberto e duas gravadoras

Doação inoficiosa. Art. 1176 do CC de 1916.

Art. 9º da Lei 8.072/90: vale a pena?

Raphael Boldt, Publicitário, estagiário do MPES e acadêmico de Direito na Faculdade de Direito de Vila Velha/Univila.

Libbs continua impedido de fabricar e comercializar anticoncepcional Elani