Renan sugere a Lula uma agenda para mudar o Brasil

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Fornecimento de bebida alcoólica para adolescente. Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na forma retroativa. Punibilidade extinta.

DECRETO Nº 9.355, DE 25 DE ABRIL DE 2018

Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, na forma estabelecida no art. 29, no art. 61, caput e § 1º, e art. 63, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 31 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

Agravo regimental. Conflito de competência. Servidor público. Regime celetista.

Ação reclamatória. Verbas trabalhistas.

Justiça manda Correios cancelarem edital de agências franqueadas

Os Correios ainda poderão recorrer da decisão.

Resolução editada pelo STF regula o processamento de súmulas

Aprovada a redução da maioridade penal

Projeto veta aluguel de garagem para estranhos em edifício

Tribunal suspende pregão da CEF

Lei estadual que criou gorjeta é inconstitucional

"Intervenção já" é pedida em ato

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas dos concursos para Companhia Águas de Joinville, Companhia Elétrica do Piauí, Prefeitura de Biguaçu/SC, e OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Tratamento igualitário entre os licitantes nas fases de habilitação e julgamento

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 7º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 23 de julho de 2007.

Empregado que continuava expediente em casa após jornada normal receberá horas extras

Turma manteve a condenação da ré ao pagamento de duas horas extras por dia ao ex-empregado, em razão do trabalho exercido em domicílio

AGU assegura continuidade de licitação para construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu os argumentos e suspendeu a eficácia da decisão anterior, garantindo a continuidade do procedimento licitatório.

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

Comissão sugere mudanças no Judiciário

Impasse sobre votações pode ser resolvido hoje