Medidas para reduzir a insegurança jurídica, assegurar a diminuição da carga tributária e promover a desoneração da cesta básica, entre outras propostas de alcance institucional, econômico e social foram apresentadas ontem de manhã pelo senador Renan Calheiros ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Organizadas como agenda de desenvolvimento para o país, as propostas exigem participação do Congresso e do Poder Executivo.

Ao Legislativo compete a discussão e aprovação da legislação necessária à criação de ambiente propício ao investimento e à geração de empregos e renda. Já ao Executivo cabe, entre outros, reduzir a insegurança jurídica decorrente, por exemplo, da edição de medidas provisórias com aumento de impostos e mudanças contratuais.

Segundo Renan disse à tarde aos demais senadores em Plenário, ele foi convidado pelo presidente Lula a conversar sobre o momento nacional e sobre a comissão parlamentar de inquérito. Na conversa, que avaliou como positiva, Renan afirmou que tomou a iniciativa de apresentar "uma proposta de crescimento para o país que trate da superação de entraves de toda ordem, de combate à corrupção, de redução da informalidade, enfim, de uma agenda suprapartidária de interesse do Brasil".

Quanto à CPI, o presidente do Senado disse que o presidente Lula "fez questão de dizer ? e não poderia ser diferente ? que a decisão tem que ser do Congresso Nacional e que já fez o que estava sob sua competência, que era mandar investigar na Polícia, no Ministério Público e na Corregedoria Geral da União".