Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 10:03
-
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2006 - 12:42
-
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 12:35
-
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 09:25
Municipalidade pode propor ação de reintegração de posse
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a municipalidade de São Paulo tem o direito à propriedade de álveo (leito) abandonado do rio Tietê.
-
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2004 - 07:01
Sócio de empresa não pode propor ação rescisória
O sócio de empresa não tem legitimidade ativa para propor ação rescisória na tentativa de rescindir
-
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2004 - 07:04
MPT pode propor ação para obrigar empresa a registrar empregado
Trabalho (MPT) para propor ação civil pública com o objetivo de obrigar o empregador a registrar seus empregados.
-
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 18:04
Indeferido pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas
Para receber valores de rescisão, empregados dispensados precisavam propor ação judicial.
-
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 12:30
OAB critica aprovação do projeto "cura gay"
Congresso deve propor leis para garantir direitos, não para criminalizar à livre orientação sexual
-
Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 18:30
CCJ aprova autorização para entidades religiosas questionarem leis no STF
Entidades de âmbito nacional foram colocadas entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 01:00
Recurso de revista. Legitimidade ao ministério público do trabalho para propor reclamação trabalhista em nome de menor.
Recurso de revista - Legitimidade ao Ministério Público para propor reclamação trabalhista.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 17:11
Exceção de incompetência em razão do lugar. Motorista carreteiro.
Motorista carreteiro pode propor reclamação no local da prestação de serviços.
-
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 12:27
Projeto proíbe Ministério Público de propor medidas despenalizadoras em casos de racismo
As medidas de abrandamento da pena estão previstas na legislação atual para crimes de menor potencial ofensivo.
-
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 09:43
Concessionárias de estradas de SP não podem propor ação para discutir cláusulas econômicas
Segundo a SDC, o empregador pode conceder vantagens aos empregados sem autorização judicial.
-
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 18:00
MP tem legitimidade para propor ação em defesa de beneficiários do DPVAT
Por unanimidade, plenário do STF deu provimento a recurso extraordinário interposto pelo MPF
-
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 19:00
Câmara estuda projeto para que OAB possa propor ação civil pública
Texto também autoriza a União e os estados a criar juízos e órgãos especializados para processamento e julgamento de ações coletivas em primeira e segunda instância
-
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 20:00
Ibama possui legitimidade para propor ação civil pública de reparação de dano ambiental
Turma declarou o Ibama parte legítima para propor a ação e julgou procedente a ação civil pública de reparação de dano ambiental e moral coletivo
-
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 13:26
Sindicato dos Aeroviários é parte legítima para propor ação contra empresas de serviços aéreos
O fato de a recorrente-empregadora não ter negociado ou celebrado instrumento normativo coletivo com o SNA não exclui sua representação sindical, pois o órgão de classe tem representatividade assegurada na Constituição da República
-
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 13:25
SDI-1 define prazo de prescrição para propor ação de indenização
No recurso julgado recentemente pela SDI-1 do TST, a CEF pretendia a declaração de prescrição do direito de ex-empregada para apresentar ação com pedido de indenização por danos morais e materiais depois de ter adquirido doença profissional.
-
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 16:25
OAB SP vai propor plantão do judiciário no aeroporto de cumbica para atender menores
D'Urso e Daielo concordaram sobre a necessidade do Plantão do Judiciário.
-
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 09:45