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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 12:05
Mulher recebe indenização por falha na filmagem de casamento
LESÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Arizona decide nesta semana se lei vista como homofóbica entra em vigor
Projeto que permite uso de religião para recusar serviços a homossexuais aguarda sanção de governadora republicana
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 13:06
Uso de algemas poderá ficar a critério dos policiais
O Projeto de Lei 3938/08, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), estabelece normas para prisão e faculta ao policial a decisão sobre o uso de algemas.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 18:28
Comissão aprova uso de duplicata eletrônica em ação de cobrança
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 4084/08, do
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 16:19
Proposta proíbe motorista de aplicativo de cobrar passageiro pelo uso do ar-condicionado
Projeto de lei será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:27
Execução. Progressão de regime. Laudos. Uso.
Ausência do requisito subjetivo. Negativa de benefício mantida.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 16:18
Comissão aprova proposta que aumenta a pena para crimes cometidos com o uso de fogo
Projeto de lei ainda será analisado por outro colegiado da Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 16:37
Projeto condiciona uso de reconhecimento facial a inviabilidade de outros meios de identificação
Peixoto teme mau uso dos dados pessoais, além de roubo de identidades.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 11:15
Tratamento do câncer pode avançar com projeto que amplia cobertura por parte de planos de saúde
PL inclui fornecimento de remédios de uso oral em coberturas obrigatórias dos planos de saúde
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 14:45
Projeto proíbe violência policial em manifestações e eventos públicos
Pela proposta, ficaria proibido o uso de armas de fogo, balas de borracha, eletrochoque e bombas de gás
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Colunas » Tome Nota Publicado em 31 de Maio de 2022 - 15:46
Projeto Segurança Pública em Foco discute uso de câmeras corporais em ações policiais
Os convidados são o coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo Robson Cabanas e a promotora de Justiça do Estado da Bahia Mônia Lopes.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2022 - 17:30
Projeto regulamenta o uso de práticas colaborativas na solução de conflitos
Método tem o acordo como meta principal; os envolvidos decidem resolver suas questões sem precisar recorrer à Justiça.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2020 - 14:39
Projeto torna obrigatório uso de máscaras em locais públicos de todo o Brasil
Se virar lei, medida valerá enquanto durar emergência decorrente da pandemia de Covid-19. Infratores serão punidos com multa de um salário mínimo.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 15:29
Projeto de Lei aumenta pena para intimidação com uso de arma de fogo
"A proposta visa dar tratamento penal mais rígido a quem usa arma de fogo com fins intimidatórios”
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 10:13
Câmara aprova projeto que prevê regras sobre uso de armas por caçadores e colecionadores
Projeto define procedimentos para o registro das armas e para a obtenção do certificado de capacidade técnica. Proposta segue para análise do Senado.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 09:16
Projeto de Lei dobra pena em caso de fuga de preso com uso de violência
De acordo com o Projeto de Lei 10218/18, do senador Raimundo lira (PSD-PB), a sanção será de
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2016 - 15:23
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que autoriza uso de substância contra o câncer
O projeto autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer mesmo
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 18:50
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 10:10
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 16:15
Insatisfação com filmagem de casamento gera danos morais
A conduta da empresa foi devidamente comprovada, pois que em sua defesa não nega que as imagens do casamento da cliente de fato apresentaram alguns vícios