Home- busca: Projeto de Lei 2630
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 14:15
Suspensa liminar que concedia aos cartórios da capital exclusividade de registros de alienação fiduciária
Procuradoria Geral ingressou com ação pedindo o indeferimento da medida, que lesionaria o interesse público
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 17:45
Desembargador concede liberdade a policial militar acusado de fornecer arma para crime
Decisão substitui a prisão do policial por medidas cautelares
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 19:00
Bancário concursado demitido ao fim do período de experiência deve ser reintegrado
No último dia de experiência, foi comunicado a ele que seu contrato seria rescindido, sem que fossem informados os motivos pelos quais estava sendo dispensado
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 10:30
Empregado terceirizado tem equiparação salarial negada
Trabalhador pleiteou ainda o pagamento das diferenças salariais e do tíquete de alimentação, bem como o pagamento de horas extras
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Março de 2013 - 12:10
Antes que seja tarde
Embora criemos os filhos para o mundo, é necessário impor certos limites, especialmente em relação aos vícios
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 19:00
Queixa-crime proposta por político contra dois jornalistas é rejeitada
Ex-vereador disse que o teor de notícia deturpou a verdade, atacou fortemente sua reputação e dignidade
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 10:00
Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação
Total da dívida deve considerar o período de cada decisão judicial
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 12:30
Negado habeas corpus a acusada de aliciar menores
Outra mulher acusada de induzir adolescentes à prostituição também teve a liminar negada
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 16:15
Negado pedido de custas médicas veterinárias gratuita pelo Estado
Não há previsão no ordenamento jurídico que obrigue ao custeio de tratamento médico veterinário a todo e qualquer animal de estimação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2013 - 11:40
Abandono afetivo. Compensação por dano moral.
Civil e processual civil. Família. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 18:45
Cessionária de servidor deve arcar com os encargos enquanto durar a cessão
Empresa cedeu um servidor ao Município, devendo a prefeitura pagar remuneração e encargos sociais do servidor, o que não ocorreu
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 13:15
Gravação ambiental é acolhida como prova lícita em casos de compra de votos
Candidatos de Borá e Barão de Antonina foram condenados em ações do Ministério Público Eleitoral
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 15:00
Gari indenizado por declaração ofensiva de apresentador de TV
A veiculação da mensagem de final de ano de J.D.D.M., em rede nacional, foi seguida da chamada para o sorteio da mega sena da virada e após o comentário do jornalista Boris Casoy: ?Que m...! Dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras. Dois lixeiros. O mais baixo da escala de trabalho!?
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 18:10
Justiça declara nulo ato que reincluiu na PM policiais condenados por tortura
Juiz julgou procedente a Ação Civil Pública movida pelo MP, o qual pretendia a anulação do ato administrativo que reincluiu os cinco policiais condenados pela prática de tortura
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 16:45
Advogados comprovam que falta de qualidade do leite gera infração com possibilidade de multa
Tribunal concordou com os argumentos da AGU, destacando que a falta da comprovação de incubação do leite constitui infração passível de penalidade com multa
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 20:30
Adiado julgamento de rapaz acusado de usar menor para matar
Julgamento foi adiado em razão da ausência do réu. A presença dele foi requisitada à penitenciária, mas a escolta não apresentou o preso
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 14:50
Governador da Bahia contesta resolução do CNJ sobre precatórios
Governador pede a concessão de medida liminar para suspender a eficácia dos dispositivos sobre a gestão dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 16:15
Empresa de informática indenizará arquiteto por uso indevido de trabalho gráfico de sua autoria
A empresa de treinamento em software deverá indenizar moral e materialmente em R$ 40 mil reais o arquiteto por ter usado seus trabalhos como se fossem de seus alunos
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 14:45
Novo paradigma da alteração de pensão alimentícia
O alívio aos prestadores de alimentos, nos novos termos postos pela jurisprudência atual, faz-se sentir a cada decisão exoneratória
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 19:30
Magistrado mantém edificação de linha de energia
O magistrado sustentou que o interesse público, neste caso, consiste justamente na continuidade do empreendimento
