Home- busca: Projeto Respeito e Diversidade
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:28
Mandado de segurança poderá ser impetrado em até 365 dias
É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE) aprovado nesta quarta
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 15:29
Candidato pobre pode ser isentado de taxa em concurso
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3641/08, do Senado, que dispensa de pagamento de taxa de
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 10:28
Contrato de experiência pode ser estendido para 180 dias.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2687/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que amplia de 90
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 18:10
Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 11:30
Favela do Rio é a primeira a ter imóveis registrados em cartório
O ministro das Cidades, Olivio Dutra, que fez a entrega dos títulos, afirmou que o projeto tem uma
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 20:33
Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU
Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 09:05
Presidente do TST defende regulamentação rápida da terceirização
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, defende mudanças no projeto
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2004 - 09:00
Governo cede e enterra miolo da tributária
concluir neste ano a votação da proposta central de seu projeto de reforma tributária.
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Abril de 2022 - 10:56
O Novo Modelo de Tributação Gross Gaming Revenue e seus impactos no mercado brasileiro das apostas esportivas
Este artigo científico discorre a respeito da Lei 14.183/2021 que alterou o modelo de tributação
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2018 - 15:34
Da extinção do poder familiar a luz do Código Civil de 2002
Federal de 1988, que trouxe direcionamentos a respeito do direito de família, fazendo com que o pátrio poder ficasse ultrapassado.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Maio de 2013 - 13:10
Matérias não sujeitas à preclusão para o Estado-Juiz
O presente trabalho se propõe a discorrer a respeito do fenômeno da preclusão dirigida ao Estado
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 14:05
A conciliação e a mediação em perspectivas globais
Hoje, no Brasil, encontramos um grande problema no que diz respeito à resolução de conflitos. Isso
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 15:20
Credor tem direito de realizar nova consulta pelo sistema Bacen Jud para bloqueio de valores devidos
Banco Central do Brasil (BCB) a respeito da existência de ativos financeiros em nome do devedor. O
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 10:34
Garantido acesso de advogado aos autos de investigação policial que teria sido negado por delegada no RJ
documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 13:11
Meio-irmão poderá ser reconhecido por meio de escritura pública
A Câmara examina o Projeto de Lei 6939/10, do deputado João Dado (PDT-SP), que permite aos
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 15:12
Câmara rejeita mudança de regra para demissão voluntária
Moury: projeto ignora regras do mercado de trabalho.A Comissão de Trabalho, de Administração e
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 11:17
Sexualidade, direito e hermenêutica: a interpretação em prol do alargamento dos direitos das minorias sexuais
O presente artigo tem como objetivos levantar a discussão em torno da definição do termo sexualidade tecendo uma relação com as questões envolvendo sexo, gênero e identidade sexual. Apontar a relação existente entre a Dignidade Sexual e os Direitos Humanos na garantia da dignidade da pessoa humana. A Hermenêutica como instrumento de interpretação do texto jurídico, na inércia ou ineficácia do legislador, pode ser usada para reconhecer direitos pertencentes às minorias sexuais. Far-se-á uma breve análise dos tímidos avanços obtidos nos últimos anos, a exemplo o reconhecimento da união homoafetiva.
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Doutrina » Comercial Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 16:31
Direito Marítimo: a relevância da atividade comercial Aquaviária e sua contribuição na economia brasileira
Marítimo e destaca o contexto atual do Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem, o Projeto de
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Maio de 2023 - 16:07
A importância da ética e da transparência na atuação dos profissionais do direito
efetiva, imparcial e democrática, além de garantir a confiança e o respeito da população nas instituições jurídicas.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 16:08
Ao trazer à tona a discussão sobre liberdade de expressão, compra do Twitter já cumpriu seu papel, afirma pensador
A compra do Twitter pelo bilionário Elon Musk gerou debates mundo afora a respeito da liberdade de
