Motociclista recebe indenização após acidente

Um motociclista de Mossoró vai receber 14 mil reais do Seguro DPVAT, por ter sofrido invalidez permanente, após um acidente de trânsito.

38 presos em estradas por dirigir depois de beber

Americano traído recebe indenização por 'esposa roubada'

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, sobre Normas tributárias, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Entidades continuam obrigadas a publicar editais de cobrança de contribuição sindical

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

Aprovado projeto que proíbe fotos de mulheres em trajes sumários em postais

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

TST define teses jurídicas sobre honorários advocatícios

A decisão foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo.

Execução de multa ambiental e débito de ICMS declarado e não pago. A CDA e a inicial do processo executório trazem as operações efetuadas pela fazenda na apuração do quantum debeatur.

Processual civil. Administrativo. Poder de polícia. Medidas de defesa sanitária animal. Abate de animais.

Recurso Especial desprovido.

Estatuto do idoso competência dos juizados especiais criminais

Sentença Penal. José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.

Competência criminal. Foro. Progressão de regime prisional relativo a condenação por crime hediondo.

Matéria da alçada do juízo da execução, com exclusividade - Hipótese - Indeferimento liminar, entretanto, de habeas corpus impetrado para tal finalidade, ante a dependência de dilação probatória - Necessidade - Arquivamento decretado.

Tributário. Intervenção de curador especial. Citação por edital. Possibilidade. Exceção de pré-executividade. Invocação de prescrição.

Execução fiscal para cobrança de contribuições previdenciárias com fatos geradores anteriores à EC/0877 extinta de ofício pela prescrição intercorrente