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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 10:30
Consumidor tem direito a reparação de falha oculta
A obrigação do fornecedor em consertar o produto acaba depois de esgotada a vida útil do bem
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2022 - 11:09
Sindicato que ficou vencido em dissídio coletivo terá de pagar honorários advocatícios
O valor será dividido entre as partes vencedoras.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 16:28
Companhia aérea deve honrar prorrogação de voucher vencido durante a pandemia
A magistrada entendeu que a empresa não pode agir de forma contrária ao que foi acordado com o consumidor.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 12:30
Oitava Turma afasta irregularidade em procuração apresentada nos autos com prazo vencido
Segundo a decisão, trata-se de vício sanável, e não de razão para rejeitar recurso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Recurso em sentido estrito. Transporte de arma com porte vencido. Liberdade provisória mediante fiança. Concessão.
Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra decisão que, em juízo de retratação, concedeu liberdade provisória sem fiança a INÁCIO FRANCISCO RODRIGUES (fls. 39/40).
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 16:45
Noiva é indenizada por presente errado
Será indenizada em R$ 500 reais a consumidora que recebeu mercadoria errado e não teve produto com defeito trocado
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 14:20
Supermercado deverá indenizar cliente que encontrou larvas dentro de pão
Extra Supermercado deverá indenizar moralmente em R$ 4 mil reais por colocar a venda produto impróprio para consumo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2012 - 10:05
Transporte. Obrigação de resultado. Indenização por danos morais e materiais.
Companhia de transporte aéreo que proibe embarque de passageira munida de registro nacional de estrangeiro vencido.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 11:02
Decisão sobre matéria não questionada é anulada pelo TST
A decisão foi por maioria, ficando vencido o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 12:23
Produto com defeito gera indenização
Por vender produto defeituoso, a Interline Comércio de Aparelhos Eletrônicos foi condenada a pagar
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 01:00
Afixação de preço em produto por meio de código de barras. Possibilidade. Vigência da Lei 10.962/2004. Aplicação do art. 462 do CPC.
Ação civil pública. Afixação de preço em produto por meio de código de barras. Possibilidade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 13:12
Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Tributário. ICMS.
Pretensão de se compensar precatório vencido com tributo devido ao estado-membro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 13:42
Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança.
Tributário. ICMS. Pretensão de se compensar precatório vencido com tributo devido ao Estado-membro.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 16:20
Contratação de temporários dá direito de nomeação a candidata aprovada fora das vagas
Antes de vencido o prazo de validade do concurso público, foram contratados professores temporários
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 14:10
Empresas deverão indenizar por produto não entregue
A empresa afirma que o serviço prestado não foi defeituoso e que o defeito reside em culpa exclusiva da vítima, que não agiu com cuidado nem atendeu as políticas de segurança existentes no site da empresa apelante
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 20:22
Defeito em produto faz magazine indenizar cliente
A Master Eletrônica de Brinquedos LTDA (LASER ELETRO MAGAZINE) foi condenada a indenizar uma cliente, a título de dano moral, em quase dois mil reais.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 15:34
Condomínio que ficou sem água no verão será ressarcido por concessionária do serviço
Moradores adquiriram produto de terceiros
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 15:49
Ricardo Eletro não deve pagar ICMS quando da entrada dos produtos vendidos no Maranhão
Norma caracterizaria bitributação de produto