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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 15:22
Bradesco não consegue na Justiça do Trabalho a suspensão de atos dos grevistas
Sindicato dos empregados em estabelecimentos bancários de Brasília-DF
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 14:30
Ministra mantém arquivada ação contra lei de Curitiba sobre serviços funerários
A lei municipal contestada na ADPF exige a contratação de empresas integrantes do serviço funerário do município de Curitiba, permitindo apenas a contratação de funerárias sediadas em outras localidades quando o velório e o sepultamento ocorrerem fora da capital, mesmo que a funerária esteja situada na região metropolitana
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 13:47
Ministro nega liminar em habeas corpus impetrado em favor do presidente da Vila Isabel
A defesa alegou excesso de prazo na instrução criminal, e desrespeito ao Plano de Gestão do CNJ, considerando que o acusado está preso há mais de 230 dias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 15:47
Recurso ordinário. MS. Penhora. Valores provenientes de proventos de aposentadoria.
Ilegalidade. Natureza alimentícia do crédito penhorado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 12:20
HC. Condenação por furto qualificado tentado. Réu solto durante toda a instrução criminal.
Direito de apelar em liberdade indeferido. Sentença não fundamentada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:55
Apelação criminal. Contravenção penal. Aperto nos braços. Violencia doméstica.
Não há ofensa a integridade física da vítima. Recurso conhecido e desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:39
Agravo de instrumento. Locação. Despejo. Antecipação de tutela. Imóvel.
Caso em que a locadora não logrou demonstrar a urgência que autorize o deferimento da medida antecipatória.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 15:54
Pedido de autofalência da Imbra é julgado extinto
Segundo a decisão, pelo fato de a empresa ser uma sociedade anônima, ela precisaria de autorização da assembléia geral para pleitear a autofalência
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 11:17
Apelações cíveis. Ação de ressarcimento de danos c/c indenização por danos morais.
Dano moral e material devidamente caracterizados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 11:58
Habeas corpus. Contravenção penal. Exercício irregular da profissão.
Ausência de citação pessoal do réu. Nomeação de defensor dativo para o ato sem a aquiescência do réu. Ofensa ao princípio da ampla defesa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 11:53
Civil. Dissolução de sociedade c/c apuração de haveres.
O autor alega a existência de bens a partilhar e as rés sustentem a pendência de débitos tributários sobre a sociedade.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 14:57
TNU: não se aplica prazo prescricional a menor incapaz
Ao fixar diferentes datas de início para o pagamento de pensão por morte em função da data do protocolo do pedido administrativo, impondo inclusive penalidade pela inércia do titular do benefício, o artigo 74 da Lei 8.213/91, na verdade, estabelece um prazo prescricional que, por isso, não corre contra menor absolutamente incapaz.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:15
Processual civil e tributário. Isenção. Arts. 18 e 20 do DL nº 2.303/86.
Custódia da aplicação financeira.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:20
Habeas corpus. Quadrilha. Estelionato.
Periculosidade concretamente apurada. Necessidade da custódia cautelar. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 15:25
Acusado de matar testemunha por vingança é condenado a 14 anos de reclusão
O acusado não poderá apelar em liberdade.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:46
TST mantém decisão que obriga Petrobras a tratar trabalhadores com isonomia
Sob pena de ter que pagar multa diária de R$5 mil, Petrobras deve tratar com igualdade todos os trabalhadores.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 16:50
TJDFT nega recurso de faculdade condenada a indenizar aluna por danos morais
A faculdade Projeção não lhe entregou os documentos de que precisava em virtude do débito em aberto, o que configurou retenção ilícita de documentos.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 15:34
Vigilante condenado por estupro continua preso
Foi negado o pedido de HC à acusado que foi condenado a oito anos de prisão.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 15:42
Procedimento deve observar normas constitucionais
Deve ser reconduzido ao cargo o vereador afastado por decisão da Câmara Municipal de Colniza que não observou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 14:44
Sexta Turma anula parte da denúncia contra acusado de fraude em licitações
A 6ª Turma do STJ concedeu HC ao acusado por fraudar licitações no estado de Roraima, quando ocupou o cargo de diretor presidente da Companhia Energética de Roraima
