TJ-RS se divide sobre culpa da indústria do fumo

Servidores na Bahia garantem reintegração aos cargos

Ford não pode obrigar empregado a fazer curso

Trabalhador revistado nu ganha indenização de R$ 13 mil

OAB-SP convoca novo Exame de Ordem para 28 de agosto

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Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de

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partes envolvidas em um processo ou acordo, poupar tempo e recursos.

Digitalização dos processos jurídicos: INSS

, a plataforma Meu INSS tem mais de 20 serviços disponíveis. O que antes era um processo moroso e

OAB revoltada com atitude de Peluso na votação sobre o uso de terno e gravata

O Conselho Nacional de Justiça fixou que os tribunais possuem autonomia para decidir sobre os trajes a serem usados dentro das instalações do Poder Judiciário

Laudêmio, Pedágio, Aforamento e Tarifas Públicas não são considerados tributos

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Esclarecimentos sobre o processo na sistemática jurídica brasileira contemporânea

O processo, no direito contemporâneo, tornou-se relevante instrumento de concretização de direitos

Escola pode tocar músicas folclóricas sem pagar ao Ecad

O Ecad alegava que somente escolas de músicas poderiam ter a isenção de pagar a retribuição autoral

Celso de Mello concede HC a acusado de homicídio

Prática de crime hediondo não é justificativa para manter prisão cautelar de acusado quando configurado excesso de prazo na prisão preventiva.