Presidente concede liminar para evitar prisão civil de depositário infiel

É incabível a prisão civil do devedor em contratos de alienação fiduciária, pois não podem ser

Greve da Polícia Civil: TJ nega descontos por dias paralisados

Mesmo com o fim da greve da Polícia Civil em novembro de 2009, o Pleno do Tribunal de Justiça de

Devedor de alimentos pode ter prisão civil decretada

Pode ser decretada a prisão civil do devedor de alimentos que, no prazo legal, não efetua o

Influências do novo Código Civil no Código Penal: primeiras observações

O presente artigo discorre sobre as influências do novo Código Civil no Código Penal.

Responsabilidade civil. Dano moral cirurgia estética. Correção dos seios.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Roubo Majorado. Excesso de Prazo

Processo Penal.

Embargos de Declaração no Habeas Corpus. Embriaguez ao volante

Processo Penal.

Falência. Medida cautelar de sustação do processo. Interrupção do prazo prescricional. Pedido de quebra.

Recurso especial. falência. medida cautelar de sustação do processo. interrupção do prazo prescricional.

Inclusão de prenome. Proposto quando atingida a maioridade civil.

Reconhecimento social por agnome público e notório.Prenome causador de constrangimento.

Ação de indenização fundada na responsabilidade civil do estado.

Reparação de danos morais agressão perpetrada contra a autora por colega sua nas dependências de estabelecimento escolar.

Responsabilidade civil. Queda de energia elétrica. Queima de aparelhos eletrônicos.

Apelação cível. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público. Nexo causal demonstrado.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Nota veiculada no jornal local.

Ausência de contéudo desabonatório. Dano moral não configurado.

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito.

Atropelamento de pedestre. BR 386. Culpa exclusiva da vítima.

Apelação civil. Ação de indenização por danos morais estéticos.

Apelação da autora pleiteando majoração do dano moral e a concessão do dano estético.

STF e a responsabilidade civil das redes sociais

STF analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, questionando a

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ilegitimidade ativa não caracterizada. Genitor representante de filho menor.

Ação Monitória. Factoring. Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Processual Civil. Agravo previsto no Artigo 544 do CPC

Ausência de expediente Forense no Tribunal de origem

Liminar mantém ação penal contra policial civil denunciado por tortura

Extinção do processo para apenas um dos réus não permite fixação de honorários em patamar reduzido

processual originária e instauração de uma nova, mediante a iniciativa do autor de promover o redirecionamento do processo a outro réu.