Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Responsabilidade civil. Queda de energia elétrica. Queima de aparelhos eletrônicos.

Apelação cível. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público. Nexo causal demonstrado.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. ÔNUS DA PROVA DA DEMANDADA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE AFRONTA À RESOLUÇÃO 061 DA ANEEL. DANO MATERIAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. A concessionária de serviço público é responsável objetivamente pelos danos ocasionados aos consumidores. Ônus da prova da concessionária em ...

Palavras-chave: Consumidor; Indenização; Danos Materiais; Aparelhos Eletrônicos; Prejuízo