Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 08 de Dezembro de 2011 - 14:15 - Lida 282 vezes
Apelação civil. Ação de indenização por danos morais estéticos.
Apelação da autora pleiteando majoração do dano moral e a concessão do dano estético.
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ESTÉTICOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELAÇÃO DA AUTORA PLEITEANDO MAJORAÇÃO DO DANO MORAL E A CONCESSÃO DO DANO ESTÉTICO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM FIXADO QUE ATENDE AOS PILARES COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO. DANO ESTÉTICO INDEVIDO. APELO DO RÉU. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO RECONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 13, DO CDC. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE E CHAMAMENTO AO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 88 DO CDC. ...