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Fonte: STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Roubo Majorado. Excesso de Prazo

Processo Penal.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.1. Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os têm mitigado, à luz do Princípio da Razoabilidade.2. Não se constata demora injustificada, tampouco desídia estatal na condução do feito, pois, consoante consignado no ...

Palavras-chave: Recurso Ordinário Habeas Corpus Roubo Majorado Excesso de Prazo