Proposta mudança em condenação por crime tributário

Mudança na alíquota do IPTU/TLP depende de atualização do cadastro junto ao DF

A Decisão foi unânime.

Juiz que foi ao motel durante o expediente tem reclamação arquivada no CNJ

Juiz manteve desempenho profissional e produtividade apesar das idas ao motel durante o expediente forense.

Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função

A substituição não eventual não dá direito à remuneração percebida pela empregada substituída.

Trancada ação penal por descaminho na operação Negócio da China

Os ministros mantiveram processamento quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

OAB contesta constitucionalidade de leis sergipanas que incorporam vantagens em caráter pessoal

Execução fiscal: os requisitos para decretação de indisponibilidade de bens do devedor

Examina-se o comando do art. 185-A do CTN, segundo o qual a indisponibilidade de bens torna-se possível quando o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil e Previdenciário.

Sem direito de defesa, servidora resgata aposentadoria cassada 11 anos após concessão

Contraditório e ampla defesa foram esquecidos

Decisão obriga Estado a implantar adicional

Estado deverá implantar o adicional de insalubridade no contracheque de um médico do quadro da Sesap

Recurso ordinário em ação rescisória. Conluio. Fraude.

Simulação de reclamatória trabalhista.

Policial Civil pode acumular cargo

Ação ordinária

Interrogatório de acusado de matar filho bebê está previsto para junho

Ele é acusado de espancar o filho de 21 dias até a morte e de tentar matar a esposa

CNJ concede medida liminar para reintegração de magistrado

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil

Funasa contesta decisão da justiça trabalhista de Fortaleza

Suspenso decreto presidencial para fins de reforma agrária

Dispensa de empregado público: o que STF decidiu?

Por Cíntia Fernandes

Decisão leva em conta outros fatores para autorizar promoção

Câmara decidiu rejeitar o pedido feito por um servidor da PM, o qual pretendia receber promoção

Membros do MP/RN não precisam revelar razões de foro íntimo em caso de suspeição

Conselheiro afirma que a exigência prevista na resolução extrapola a previsão do artigo CPC