Separação de poderes e a evolução dos julgamentos do supremo tribunal federal em mandado de injunção.

Mandado de Injunção, haja vista ser esse instituto de criação nacional, e o Supremo Tribunal Federal

Distrito Federal é condenado a indenizar homem atropelado em abordagem policial

A decisão é do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. 

Polícia Federal prende dois em etapa da Lava Jato em SP e no RJ

A PF informou que foram presos Dário Queiroz Galvão, da Galvão Engenharia, e Guilherme Esteves, apontado pela PF como operador do esquema

STJ nega pedido de acusado de tráfico internacional preso pela Polícia Federal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus ao estrangeiro Orlin Nikolov Iordanov, acusado de envolvimento com o tráfico internacional de cocaína. O advogado dele pretendia que fosse reconhecido o cerceamento de defesa e, assim, anulada a ação penal.

Tráfico. Súmula nº 11 do Supremo Tribunal Federal. Uso de algemas justificado.

Constrangimento não caracterizado.

Justiça Federal garante benefício assistencial a trabalhador rural portador de deficiência

Na hipótese dos autos, o INSS indeferiu o benefício baseado em perícia médica que concluiu pela inexistência de incapacidade do demandante para a percepção do aludido benefício, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

BB terá que indenizar cliente por erro de informação remetida à Receita Federal

Uma cliente do Banco do Brasil deverá receber 10 mil reais da instituição bancária a título de indenização por danos morais.

Distrito Federal é condenado a restituir Contribuição de Iluminação Pública a Condomínio

Decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a restituir ao

INSS propõe reclamação contra juiz de Rondônia que mandou multar procurador federal.

, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena

Preso pede anulação de atos praticados por juiz federal durante as férias

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

Telemar tenta levar à Justiça Federal ação para impedir a cobrança de assinatura de telefônico fixo

STJ nega liminar a agente da Polícia Federal acusado pela Operação Anaconda

Processual penal. Conflito negativo de competência entre justiça estadual e federal. Uso de frequência autorizada.

Clandestinidade não configurada. Inocorrência de crime contra o sistema de telecomunicações. Competência da justiça estadual. Parecer do MPF pela competência do juízo estadual. Conflito conhecido para declarar competente o juízo estadual, ora suscitante.

Caixa Econômica Federal. Contratação anterior à Constituição de 1988 sem concurso público.

Nulidade. Decreto-lei nº 759/69.

Representação por inconstitucionalidade. Lei municipal. Reprodução de dispositivos da constituição federal na constituição estadual.

Princípio da simetria. Competência do órgão especial. Vício de iniciativa

Ação penal pública condicionada à representação. Intimação da vítima. Retratação. Oficial de justiça. Fé pública. Arquivamento.

Homicídio qualificado. Manutenção da constrição cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Excesso de prazo. Feito complexo.

Estelionato. Crime contra o INSS.

Pedido de aposentadoria amparado em documento ideologicamente falso.

Aluno ganha direito de matricular-se em dois cursos em Universidade Federal

Universidade recorreu, argumentando a inexistência do direito pleiteado