TRF mantém suspensão de advogado acusado de lesionar 30 mil clientes

Suspensão, que impede o exercício profissional em todo o território nacional, foi determinada em processo ético disciplinar pela OAB/RS

Remoção de policial deve ter motivo justificado

É considerado nulo o ato administrativo que determinou a transferência, sem justificativa plausível ou amparo nas normas legais vigentes.

O Direito e o Dever de Provar no Processo Penal

Processo Penal. Após sucinto histórico sobre a evolução do ônus probatório, adentra-se aos procedimentos

Processo civil. Direito do consumidor. Aquisição de veículo automotor.

Alegação do consumidor.

A realidade imanente da norma exige um novo processo

Telmo Aristides dos Santos, Advogado em Minas Gerais.

Devido processo legal e direito ao procedimento adequado

Luciana Russo, Professora do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ).

Habeas corpus. Processo penal. Transferência de presos. Superveniência da soltura. Ordem prejudicada.

Habeas corpus. processo penal. transferência de presos.

Prazo final das inscrições para o Congresso Nacional de Direito Administrativo e Ministério Público é prorrogado para 20 de outubro

Data do evento também foi alterada, e encontro acontece no dia 21 de outubro.

Princípios Constitucionais e as exceções do Processo Penal brasileiro

O Processo penal brasileiro se guia por princípios constitucionais e conhece a possibilidade as

Previdenciário. Agravo interno. União estável e dependencia econômica.

Recurso parcialmente provido.

Teoria geral do processo: As diferentes visões teóricas que surgiram no decorrer da história do direito sobre o processo

Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Betim.

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Decisão que garantiu, em sede liminar, o fornecimento de medicamentos pelo Estado. Direito à saúde. Art. 196 da Constituição Federal.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Instrumento, entre as partes em referência.

Ação de Justificação. União Estável. Percepção do Benefício Pensão por Morte

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

3ª Turma Cível nega recurso do MPE em face de hospital

Este processo está sujeito a novos recursos.

Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Artigo 466 do Código de Processo Civil.

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

STF extingue punibilidade de José Janene no processo do mensalão

Por unanimidade, o Plenário acolheu a proposta e julgou o agravo prejudicado.

ANPR aponta inconstitucionalidade em dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro

Determinação fere regras constitucionais que determinam que ninguém será privado dos seus bens sem o devido processo legal

Juíza determina registro de nascimento com duas mães e sem indicação do doador de sêmen

O processo tramita em segredo de justiça.

Empresa prova dificuldade na contratação de trabalhadores com deficiência e tem auto de infração anulado

O processo já foi arquivado definitivamente.