Foram prorrogadas, até o dia 20 de outubro, as inscrições para o Congresso Nacional de Direito Administrativo e Ministério Público, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), o evento também foi adiado e acontecerá no dia 21 de outubro, das 9h às 18h, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube.

As inscrições devem ser feitas pelo Sistema de Inscrições em Eventos do CNMP. Os inscritos receberão por e-mail o link de acesso à transmissão, e haverá emissão de certificado de participação.

Tendo como público-alvo a comunidade jurídica e integrantes do Ministério Público brasileiro, o evento contará com palestras de renomados profissionais e autoridades que atuam na área de Direito Administrativo no Brasil. A coordenação pedagógica está a cargo do secretário executivo da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero.

Em caso de dúvidas, os interessados devem mandar e-mail para uncmp@cnmp.mp.br ou telefonar para (61) 3315-9569.

Vejam alguns palestrantes já confirmados

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 

Palestrante: Fernanda Marinela

O devido Processo Legal e as nulidades no Processo Administrativo

Palestrante: Sandro Dezan

Perspectivas da consensualidade no âmbito da improbidade administrativa

Palestrante: Emerson Garcia

Concessões: perspectivas sobre o novo marco legal 

Palestrante: Cristiana Fortini

Os princípios da Administração Pública como limites à discricionariedade administrativa

Palestrante: Maria Sylvia di Pietro

(In)constitucionalidades da PEC 32/2020 e meios de correção dos abusos legislativos. 

Palestrante: Dirley da Cunha Júnior

O vínculo diretamente constitucional entre o Regime Democrático e o Ministério Público