Superior Tribunal de Justiça regulamenta novos procedimentos relacionados aos recursos repetitivos

Nessa nova sistemática, um papel particularmente importante é reservado aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais.

Plano de saúde não pode limitar bolsas de sangue utilizadas em procedimentos médicos

O colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que também havia julgado abusiva a prática adotada por associação sem fins lucrativos.

Plano de Saúde é condenado a autorizar procedimentos de cirurgia na coluna

Seguradora foi condenada autorizar todos os procedimentos necessários para realizar a cirurgia em um paciente com doença degenerativa

Norma gaúcha sobre prioridade de procedimentos em CPI é declarada inconstitucional

Segundo o relator, "a matéria versada na lei ordinária estadual seria de competência da União, pois apenas ela pode legislar em matéria de processo?, disse o ministro

Projeto legaliza interrupção de procedimentos artificiais para manter a vida de pacientes terminais

Em tramitação no Senado há nove anos, o projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que legaliza a ortotanásia (PLS 116/00) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (2).

CCJ aprova projeto que altera o Código de Processo Penal para agilizar procedimentos do Judiciário

Será criado cadastro de bens apreendidos em procedimentos criminais na Justiça Federal

Secretário do STJ defende mudança nos procedimentos para maior transparência do Judiciário

Segundo afirmou o secretário, ex-presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ? CNPq, é um desafio implementar no Judiciário as inovações tecnológicas e de informações que já fazem sucesso em outras empresas e vão permitir ao Tribunal levar a efeito a política de transparência e agilidade idealizada pelo presidente do órgão, ministro Edson Vidigal, para levar a Justiça aonde o povo está.

Juízes das Varas especializadas em lavagem de dinheiro irão elaborar manual de procedimentos

O grupo de trabalho é formado por cinco juízes federais que atuam nas Varas Federais especializadas nesses crimes, com a participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Ari Pargendler.

TJE encaminha ao STF e CNJ relatório sobre os procedimentos relativos à prisão da adolescente em Abaetetuba.

A presidente Albanira Bemerguy historia todos os eventos em torno do episódio e as manifestações que acompanharam os votos dos desembargadores na decisão do Pleno pela não instauração do PAD.

Fase preparatória e procedimentos auxiliares da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos será debatido em webinar

Tema faz parte do terceiro ciclo de encontros promovido pelo IBDiC.

Associação dos Magistrados do Estado do Pará lamenta procedimentos da OAB e se solidariza com os magistrados atingidos

Nota da AMEPA também denuncia e repudia a partidarização da Ordem

Conflito de Competência. Emissão fraudulenta de guias de internação

Cobrança indevida das pacientes de procedimentos cobertos pelo SUS.

Mulher tem carro furtado e leiloado como sucata recebe indenização de R$15 mil

Procedimentos burocráticos não levaram à restituição imediata do carro

Câmara cria grupo para alterar PEC que retira poder do MP

Atual proposta impede investigação; texto pode definir procedimentos

MPF/GO pede que SUS forneça medicamento contra câncer

O remédio ainda não integra a tabela de procedimentos quimioterápicos

Cirurgião plástico, Dr. Thiago Marra, cria dossiê defendendo os procedimentos dos dentistas que fazem rinomodelação

Cirurgias estéticas realizadas em consultórios dentários estão provocando uma disputa entre médicos e dentistas. Afinal, o que está permitido e o que é crime por exercício ilegal da medicina? Para responder essa questão, o médico realizou um parecer técnico referente ao procedimento realizado pela dentista Dra Milene Priolli Satriani que ganhou notoriedade na imprensa nacional e mobilizou a ABRAPO - Associação Brasileira dos Profissionais de Saúde contra a reserva de mercado.

Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de cobertura de procedimentos cirúrgicos

A julgadora condenou a ré a indenizar a autora em R$ 14.950,00, a título de reparação de danos materiais, e em R$ 5.000,00, a título de danos morais.

OAB SP obtém vitória contra norma que dispensava advogado particular em procedimentos de adoção

A medida instituía que, quando o adotando estivesse em instituição de acolhimento, os pretendentes à adoção não deveriam contratar um advogado para postular a destituição do poder familiar por constituir ônus a esses interessados

A autodefesa nos procedimentos disciplinares da polícia militar do estado de São Paulo

Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul - SP, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação em lato sensu em Direito Militar, para obtenção do Título de Especialista em Direito Militar