O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão do Meio Ambiente (CMA), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) firmaram acordo de parceria para o compartilhamento de bases de dados e de informações que vão subsidiar os procedimentos investigatórios do Ministério Público brasileiro na prevenção e na repressão de ilícitos ambientais.

A parceria, assinada pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, e pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato, na segunda-feira, 19 de setembro, tem o objetivo de proporcionar eficiência e celeridade no desenvolvimento de ações integradas de proteção, conservação e recuperação dos biomas brasileiros e na promoção da responsabilização civil e criminal por atos lesivos.

O acordo é resultado de tratativas realizadas entre ambas as instituições ao longo de dois anos e tem validade de cinco anos, podendo ser renovado ao final da vigência.

O acordo prevê, também, o intercâmbio de conhecimento e experiências, e a capacitação de membros e servidores em relação a quatro sistemas compartilhados: de Documento de Origem Florestal (SISDOF); de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor); de Cadastro Arrecadação e Fiscalização (Sicafi); e de Informações (SEI).

Próximos passos

No dia 26 de setembro, será realizada reunião entre as equipes da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, presidida pelo conselheiro Rinaldo Reis, e do Ibama para alinhamento dos próximos passos para o cumprimento do acordo. Um dos itens a serem tratados será a forma de adesão das unidades do Ministério Público.