O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e o embate entre o Superior Tribunal de Justiça e o Poder Legislativo

Por Patrícia Dantas.

No final do primeiro semestre de 2022 observamos uma grande movimentação no setor da saúde suplementar, consistente no julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça ? STJ, de um recurso que envolvia a discussão sobre o caráter exemplificativo ou taxativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar ? ANS, desencadeando manifestações de todos os tipos e dividindo opiniões. O que é o Rol da ANS? O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional ...

Palavras-chave: Rol Procedimentos Eventos Saúde ANS Embate STJ Poder Legislativo