Home- busca: Procedimento Administrativo Disciplinar
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2016 - 15:46
Responsabilidade Civil do Estado. Tratamento de saúde inadequado. Morte de paciente
Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 10:33
Trabalhador ganha causa sobre desaposentadoria
'Foi muito fácil ganhar o processo', diz auxiliar administrativo de 69 anos
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 10:45
Um ano depois, Lei Anticorrupção aguarda regulamentação
Texto não serviu de base para a abertura de nenhum processo administrativo em nível federal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 15:45
Ação de indenização por danos morais. Queda de banco de concreto em praça pública no pé de uma criança.
Constitucional. Civil. Administrativo. Amputação do dedo hálux. Responsabilidade civil subjetiva do estado.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 15:25
Mandado de segurança que ataca indeferimento de pedido de restituição de saldos negativos da CSLL referentes ao exercício de 1996.
Tributário. Recursos especiais. Juízo de retratação. Pedido administrativo protocolado antes de 09.06.2005.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:05
Ação civil pública. Inscrição no Programa Transporte Escolar Especial Crescer sem Barreiras.
Administrativo. Criança com necessidades especiais e portadora de síndrome de down. Tutela antecipada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Julho de 2012 - 12:05
Apelação cível. Isenção de tarifa de transporte público. Pessoa portadora de doença crônica.
Direito constitucional e administrativo. Ação de obrigação de fazer. Sentença pela improcedência do pedido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2012 - 12:55
Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tratamento de saúde. Portador do vírus HIV.
Processual civil e administrativo. Transporte público gratuito. Dever dos entes federados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2012 - 10:45
Agente político eleito para o cargo de Deputado Federal. Ação que pode ensejar a perda do mandato.
Administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Os escândalos do Congresso Nacional ferem a democracia brasileira
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado. Professor Adjunto da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG).
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 03:00
Algumas anotações sobre Responsabilidade do Estado e os direitos fundamentais dos cidadãos.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Advogado, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2017 - 10:34
Ministro do STJ decide que acusado de ordenar massacre em Manaus continua em presídio federal
O acusado foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação na organização criminosa Família do Norte (FDN).
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 09:57
A gratuidade da justiça e o novo Código de Processo Civil: análise dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça
beneficiários desse instituto e a fase do procedimento para concessão da gratuidade, bem como os recursos
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 14:32
Magistrado afastado por representação da OAB/PE tem pedido de retorno às atividades negado
Decisão atendeu pedido da advocacia pernambucana e o próprio TJPE deliberou o afastamento do juiz
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 10:58
Posso evitar um Inventário fazendo um Testamento para já distribuir os bens entre os herdeiros?
O Testamento não tem efeitos “imediatos” e há necessidade do procedimento de registro, abertura e
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 13:39
Mantida demissão de ex-diretor do Hospital Geral de Bonsucesso
Denúncia apontava irregularidades na composição de comissão de licitação, permissão para que servidores acumulassem ilegalmente remunerações de cargos com carga horária incompatível e irregularidades em contratos
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Devolução bilionária de PIS/Cofins aos consumidores finais (pessoas físicas e jurídicas), pelas empresas de telefonia fixa e, na esteira, as concessionárias de energia elétrica e água.
Uniroyal Química do Brasil; Ex-Diretor Administrativo e Financeiro da Incepa/Cidamar; Ex-Diretor Financeiro
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Maio de 2005 - 01:00
Convênios e Protocolos Administrativos
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 09:44
OAB sugere que valores de RPV e precatórios sejam transferidos diretamente para conta das partes
A entidade solicita o procedimento tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas em processos com trâmite nas varas federais.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 11:09
Plano de saúde deve indenizar usuária por recusar custeio de cirurgia
A operadora foi condenada a restituir a usuária em R$ 3.300,00, equivalente ao valor pago pelo procedimento médico.
