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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 17:15

Juiz determina criação de Centro para pacientes fissurados

Ação civil pública com pedido de antecipação de tutela em face ao Estado do Rio Grande do Norte
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 15:45

Administrativo e constitucional. Indenizatória. Danos causados em acidente de trânsito.

Viatura da polícia militar que trafegava pela contramão e em velocidade excessiva. Colisão com motocicleta. Responsabilidade civil objetiva do Estado.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Junho de 2011 - 11:44

Administrativo. Ação de indenização por danos materiais.

Suspensão do serviço de abastecimento de água. Concessionária do serviço público. Companhia águas de itapema. Responsabilidade civil objetiva.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 11:27

Improbidade administrativa. Convênio município-união.

Má aplicação e/ou desvio de verbas conveniadas. Ação civil pública. Ressarcimento ao erário. Município. Legitimidade ativa disjuntiva.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 12:33

Tributo pago indevidamente antes do advento de LC 118/05 tem prazo em dobro para restituição

O processo envolvia uma sociedade civil prestadora de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada e a Fazenda Pública.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 15:35

Embargos à insolvência devem ser recebidos apenas no efeito devolutivo

Os embargos opostos ao pedido de declaração de insolvência civil devem ser recebidos apenas no efeito devolutivo.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 11:24

Sociedade limitada pode propor ação de responsabilidade contra o administrador

A ação de responsabilidade civil contra o administrador compete primordialmente à própria sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 12:11

Ministério Público não tem direito a honorários advocatícios

Não cabe o pagamento de honorários advocatícios em favor do Ministério Público (MP) em ação civil pública julgada procedente.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 11:05

Direito de transexuais à cirurgia de transgenitalização pelo SUS agora é definitivo

União desistiu de recursos que ainda poderiam reverter decisão em favor de ação civil pública promovida pelo MPF.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 13:17

Projeto altera norma de extinção contratual

A proposta altera o dispositivo de "resolução contratual por onerosidade excessiva", previsto no Código Civil (Lei 10.406/02).
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 15:41

Estudantes de 16 anos fazem matrícula em faculdade antes de concluir ensino médio

Segundo Desembargadores, Lei de Diretrizes e Bases da Educação não está compatível com a Constituição e o Código Civil.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00

Justiça decreta falência da Luminar Comércio e Indústria

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).
Modelos » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00

Embargos de Declaração em Mandado de Segurança

Modelo de Petição. Colaboração de Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.
Modelos » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00

Mandado de Segurança em renovação de CNH

Modelo de Petição. Colaboração de Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00

Ação de busca e apreensão. Conversão em ação de depósito. Equiparação do devedor fiduciário ao depositário. Impossibilidade.

Indevida a decretação da prisão civil - Justiça gratuita - Isenção apenas das custas processuais - Apelo conhecido e parcialmente provido.
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 17:50

Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio
Doutrina » Geral Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 01:00

O direito a saúde e a busca de sua efetividade

Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado, Especialista em Processo Civil pela UFCG-PB, Consultor Jurídico de Prefeituras Municipais.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 11:29

Governo cassa permissão de vôos da Vasp

A partir de hoje a Vasp está impedida de voar por determinação do Departamento de Aviação Civil (DAC).
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 16:40

Filho não recebe alimentos se utiliza faculdade como desculpa para o ócio

Apesar de matriculado na UFSC, o jovem autor não demonstrou interesse pelos estudos e perdeu o direito à pensão alimentícia
Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00

Dor invisível no mundo do trabalho

Direito do Trabalho e em Direito Civil pela PUC - Minas. Autor do Livro A Empreitada na Indústria da

Exibindo resultado de 5141 até 5160 de um total de 39542

Ação civil pública com pedido de antecipação de tutela em face ao Estado do Rio Grande do Norte

Viatura da polícia militar que trafegava pela contramão e em velocidade excessiva. Colisão com motocicleta. Responsabilidade civil objetiva do Estado.

Suspensão do serviço de abastecimento de água. Concessionária do serviço público. Companhia águas de itapema. Responsabilidade civil objetiva.

Má aplicação e/ou desvio de verbas conveniadas. Ação civil pública. Ressarcimento ao erário. Município. Legitimidade ativa disjuntiva.

O processo envolvia uma sociedade civil prestadora de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada e a Fazenda Pública.

Os embargos opostos ao pedido de declaração de insolvência civil devem ser recebidos apenas no efeito devolutivo.

A ação de responsabilidade civil contra o administrador compete primordialmente à própria sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Não cabe o pagamento de honorários advocatícios em favor do Ministério Público (MP) em ação civil pública julgada procedente.

União desistiu de recursos que ainda poderiam reverter decisão em favor de ação civil pública promovida pelo MPF.

A proposta altera o dispositivo de "resolução contratual por onerosidade excessiva", previsto no Código Civil (Lei 10.406/02).

Segundo Desembargadores, Lei de Diretrizes e Bases da Educação não está compatível com a Constituição e o Código Civil.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).

Modelo de Petição. Colaboração de Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

Modelo de Petição. Colaboração de Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

Indevida a decretação da prisão civil - Justiça gratuita - Isenção apenas das custas processuais - Apelo conhecido e parcialmente provido.

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado, Especialista em Processo Civil pela UFCG-PB, Consultor Jurídico de Prefeituras Municipais.

A partir de hoje a Vasp está impedida de voar por determinação do Departamento de Aviação Civil (DAC).

Apesar de matriculado na UFSC, o jovem autor não demonstrou interesse pelos estudos e perdeu o direito à pensão alimentícia

Direito do Trabalho e em Direito Civil pela PUC - Minas. Autor do Livro A Empreitada na Indústria da

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