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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2024 - 14:30
União deve definir destino de valores obtidos com condenações e delações, decide STF
Plenário confirmou decisão do ministro Alexandre de Moraes de que essa atribuição não cabe ao Ministério Público
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 14:01
Empresa de ônibus deve pagar indenização por não levar passageira até o destino contratado
Ela receberá R$ 2.000,00 a título de danos morais e R$ 161,26 a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 13:48
Passageira deve ser indenizada por atraso de 24 horas na chegada ao local de destino
Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Abril de 2023 - 09:48
A principal tese tributária para reduzir o INSS
Conheça, neste artigo, a principal tese tributária para a redução do INSS devido pelas empresas.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 09:22
Câmara aprova texto principal de projeto que regulamenta terceirização
Propostas de alteração do texto ainda serão analisadas pelos deputados. Texto permite terceirização de qualquer serviço e atividade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 15:02
Agravo de instrumento interposto pelo reclamante. Recurso de revista principal.
Pagamento de salário com atraso de 30 dias. Rescisão indireta de contrato de trabalho do atleta de futebol não caracterizada.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Junho de 2011 - 13:26
Qual a principal razão da existência do seu negócio?
É através do cliente que temos um objetivo claro para o nosso negócio.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 16:49
Deputados aprovam o texto principal do Ficha Limpa
Para concluir a votação na Câmara, será necessário analisar doze destaques, o que deverá acontecer nesta quarta-feira.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 13:48
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:33
Recurso Especial. Medida Cautelar. Garantia da utilidade da ação principal
Execução específica de cláusula arbitral. Julgamento extra petita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 14 de Julho de 2014 - 10:10
Recurso ordinário principal dos reclamantes. Adicional de insalubridade. Benzeno.
Absorção cutânea. Inexistência de limite de tolerância. Ausência de equipamento de proteção individual específico.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 12:45
SDI-1: depósito recursal de devedor principal serve para subsidiário
O depósito recursal realizado pelo devedor principal pode ser aproveitado pela empresa condenada subsidiariamente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Embargos de declaração. Recurso de revista.
Execução. Falência da devedora principal.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 14:59
Voo cancelado gera indenização por danos morais
Passageira chegou ao destino com 29 horas de atraso.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 10:03
Empresa deve indenizar passageira por atraso de 28 horas na chegada ao destino
A Azul foi condenada a pagar à autora a quantia de R$ 4 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 12:49
Empresa deve indenizar casal por atraso de 14 horas na chegada ao local de destino
O juiz substituto do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia observou que o atraso causou desdobramentos aptos a configurar dano moral.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 16:56
Empresa é condenada por embarque de idoso para destino diferente do contratado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 11:47
Companhia aérea vai indenizar família por desembarcar adolescente em cidade diferente do destino
Para o colegiado, a longa espera pelo menor, que ficou em cidade desconhecida, sem a proteção de nenhum de seus responsáveis, trouxe enorme aflição para a família e transtornos em sua vida pessoal e profissional – situação que impõe a responsabilização da companhia aérea.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 17:06
Empresa de ônibus deve pagar indenização por não levar passageira até o destino contratado
A decisão é da juíza do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.