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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 07 de Fevereiro de 2014 - 12:10 - Lida 639 vezes
Embargos de declaração. Recurso de revista.
Execução. Falência da devedora principal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA XECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa. Processo nº ...
