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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 10:56
Primeiros comentários à Lei 13.245/16 que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminal
O presente artigo discorre sobra a Lei 13.245/16 que altera o Estatuto da OAB
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 14:15
Nova lei seca está na contramão dos acidentes
Não fazemos o que deveria ser feito: educação, engenharia, fiscalização intensa e contínua, primeiros socorros e punição rápida e eficaz
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:22
Denúncias contra homofobia na internet crescem 88%
Denúncias de conteúdo homofóbico na internet renderam 4.983 queixas nos primeiros nove meses de 2010
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 16:17
Legaltech paranaense cresce na pandemia, fatura R$ 5 milhões nos primeiros seis meses de 2021 e está com vagas abertas
Especializada em investigação patrimonial, Leme Inteligência Forense, do Paraná, amplia o número de colaboradores, expande estrutura física e aplica 41% do lucro no desenvolvimento de novas tecnologias.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 16:19
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 15:11
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2005 - 08:34
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 11:22
Primeiros Apontamentos à Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana: O Reconhecimento do Mínimo Existencial Socioambiental na rubrica dos Direitos Fundamentais
Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão a exigência de um patamar mínimo de qualidade e segurança ambiental, sem o qual o preceito de dignidade humana restaria violentado em seu núcleo essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos ambientais contemporâneos, para atender o padrão de dignidade alçado constitucionalmente, reclama ampliação a fim de abarcar a dimensão no seu quadrante normativo. Insta salientar, ainda, que a vida se apresenta como condição elementar para o pleno e irrestrito exercício da dignidade humana, conquanto esta não se limite àquela, porquanto a dignidade não se resume a questões existenciais de natureza essencialmente biológica ou física, todavia carece a proteção da existência humana de forma mais ampla. Desta maneira, é imprescindível que subsista a conjugação dos direitos sociais e dos direitos ambientais para identificação dos patamares necessários de tutela da dignidade humana, a fim de promover o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial socioambiental. A exemplo do que ocorre com o conteúdo do superprincípio da dignidade humana, o qual não encontra pontos limítrofes ao direito à vida, em uma acepção restritiva, o conceito de mínimo existencial não pode ser limitado ao direito à simples sobrevivência na sua dimensão estritamente natural ou biológica, ao reverso, exige concepção mais ampla, eis que almeja justamente a realização da vida em patamares dignos, considerando, nesse viés, a incorporação da qualidade ambiental como novo conteúdo alcançado por seu âmbito de proteção.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 15:26
São Paulo começa distribuição gratuita da cannabis medicinal pelo SUS em maio
Pacientes que sofrem de síndromes raras serão os primeiros a receber o medicamento
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:52
Rol taxativo: famílias de autistas que tiveram tratamentos interrompidos podem recorrer à Justiça
A decisão foi tomada na última quarta-feira (8) e já no dia seguinte, os primeiros casos apareceram.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 16:07
Trabalhador que atuava como bombeiro civil receberá adicional de periculosidade
O empregado tomava providências de combate aos focos de incêndio e era um dos primeiros a chegar ao local.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 15:15
STF analisa nesta quinta-feira embargos infringentes dos réus do mensalão
Recursos de Delúbio Soares, José Genoino, José Dirceu, José Roberto Salgado e Kátia Rabello serão os primeiros a serem apreciados
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 11:15
Mãe perde poder familiar sobre filha recém-nascida após ser presa por tráfico
Criança estava com a mãe no momento do flagrante e, nos primeiros meses, permaneceu no sistema prisional em condições especiais
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 09:40
Câmara gasta R$ 10,5 mi de gasolina até maio
Valor, referente aos primeiros cinco meses do ano, é quase o dobro do que governo gastou em ambulâncias para cidades
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 12:17
Mulher que contraiu infecção após cesariana será indenizada em R$ 30 mil
O quadro se agravou quando ocorreram os primeiros sangramentos e, em seguida, a mulher passou a sentir forte odor.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:06
Projeto que possibilita licença-maternidade de seis meses vai a sanção presidencial
A decisão terminativa, é fortalecer os laços afetivos entre a mãe e o bebê nos seis primeiros meses de vida.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 11:00
Pandemia: Estado de São Paulo tem o mês de junho com o maior número de divórcios da história
histórica dos cartórios para os primeiros seis meses do ano.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Julho de 2021 - 11:58
Invasão de dispositivo informático, furto eletrônico, estelionato eletrônico e competência – Lei 14.155/21
O presente trabalho tem por objetivo tecer os primeiros comentários acerca da Lei 14.155/21 que
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 17:05
Lei Antiálcool de SP multa 164 estabelecimentos em duas semanas
Nos primeiros 15 dias de vigência da lei, o governo recebeu 214 denúncias pelo telefone 0800-771-3541 ou pelo site oficial
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Penhora. Bem gravado com hipoteca. Cédula de crédito rural. Art. 69 do Decreto-lei nº 167/67. Preferência do crédito tributário sobre o crédito hipotecário.
hipotecários, não importando o tempo de constituição desses primeiros, ficando apenas excetuados aqueles de natureza trabalhista.