Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo, começaram a aparecer denúncias sobre tratamentos suspensos pelas operadoras de planos de saúde. Entre elas, os autistas. A decisão foi tomada na última quarta-feira (8) e já no dia seguinte, os primeiros casos apareceram.

A medida impacta a vida de centenas de brasileiros que necessitam de tratamentos especiais e de longa duração. São medicamentos e exames que não estão disponíveis no serviço público de saúde.

Segundo o advogado especialista em Direito das Relações de Consumo, Vinícius Zwarg, os consumidores podem entrar com ações judiciais, caso o tratamento seja suspenso. Um exemplo recente é da Unimed Santos, que foi obrigada pela  7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a cobrir o tratamento multidisciplinar para um menino de três anos portador de transtorno do espectro autista.

*Vinícius Simony Zwarg - o advogado é sócio do Emerenciano, Baggio & Associados Advogados e desde 2006 atua na área de Direito das Relações de Consumo. Com grande acervo de processos conduzidos, conhecimento e de prática efetiva em litígios complexos e casos de diferentes naturezas, representando clientes de diversos segmentos, nacionais e internacionais. Anteriormente, foi professor da PUC/SP, Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Fecomércio, Membro do Conselho Consultivo da ANVISA e Chefe de Gabinete da Fundação PROCON/SP. É Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Mestre em Difusos e Coletivos (PUC/SP).