Responsabilidade subsidiária.

Convênio firmado entre município e entidade privada. Programas na Área de Saúde.

Danos morais. Indenização. Demonstrado nos autos o adimplemento tardio do reclamado no ressarcimento de valores descontados indevidamente no benefício previdenciário recebido pelo empregado

Danos morais. indenização

Locação. Execução de aluguéis. Penhora de crédito junto a terceiro, comprador de imóvel do locatário-executado.

Ação de investigação de paternidade. DNA. Exame elaborado por técnicos que na época não dispunham de habilitação para tanto.

Das possíveis conseqüências do incorreto preenchimento das declarações acessórias

Universidade Mackenzie/SP - 98 e pela UNIP/SP - 06. Pós-Graduado em gestão tributária pela FECAP/SP

STJ admite realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução

primeiro grau considerou prova testemunhal para reconhecer que o falecido era mesmo pai do autor da ação

Terminologia dos pressupostos das medidas cautelares penais: uma visão crítica das posturas críticas

Em resumo, para o primeiro, se faz necessário, para a aplicação de uma cautelar, que haja indícios

Negada liminar a comerciante que sumiu com betoneiras penhoradas

Ao negar o novo pedido de liminar, o ministro Sálvio de Figueiredo argumentou que os elementos trazidos ao processo não demonstram, de imediato, o alegado constrangimento ilegal, exigência fundamental para a concessão da medida.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.

O habeas-corpus não se mostra o veículo próprio ao exame da sentença condenatória, sob o ângulo do implemento da justiça, no que fixada a pena acima do mínimo legal.

Representação processual irregular. Substabelecimento sem data. Inaplicabilidade do art. 654, § 1º, do CC.

Impetração Contra Ato de Conselho Recursal de Juizado Especial Cível

Turma garante prescrição parcial de horas extras de bancária

período anterior ao quinquênio contado do ajuizamento da ação (prescrição parcial), como havia feito o Juízo de primeiro grau.

Mantida condenação a padrasto acusado de abuso de enteados

Os magistrados negaram pedido da defesa para reduzir a pena imposta pelo Juízo de Primeiro Grau em

Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por desapropriação indireta.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Expurgos inflacionários. Interesse de agir.

83, §2º, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso. Ausência dos requisitos cumulativos necessários para a sua concessão.

Embargos. Estatal atípica. Depósito recursal. Deserção.

Pleito municipal. Concessão de benefícios a servidores públicos estaduais. Proximidade da eleição. Favorecimento a candidato a prefeito. Abuso do poder político. Ação de investigação judicial eleitoral.

4 dúvidas mais comuns sobre os direitos previdenciários do microempreendedor

Carla Benedetti, mestre e doutoranda em direito pela PUC-SP, responde algumas perguntas sobre esse tipo de recolhimento individual

Tribunal Pleno suspende lei complementar

Na decisão, é anunciada a importância em se deferir a medida cautelar uma vez que está evidenciada a relevância dos fundamentos e o perigo na demora