Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 09 de Março de 2007 - 02:00 - Lida 369 vezes
Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por desapropriação indireta.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 800.785 - MG (2006/0167918-8) RELATORA: MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: V E M MINERAÇÃO LTDA ADVOGADO: ARNALDO AFONSO BARBOSA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS DITOS VIOLADOS. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. O ...