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Fonte: Tribunal Superiror do Trabalho - TST
Postado em 26 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 561 vezes
Responsabilidade subsidiária.
Convênio firmado entre município e entidade privada. Programas na Área de Saúde.
Tribunal Superiror do Trabalho - TST PROCESSO Nº TST-RR-39500-16.2006.5.08.0002 ACÓRDÃO 2ª Turma GMRLP/re/mme/jl RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONVÊNIO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO E ENTIDADE PRIVADA - PROGRAMAS NA ÁREA DE SAÚDE. Na hipótese dos autos, restou consignado expressamente pelo eg. TRT que o programa ao qual a autora prestava serviços era subsidiado pelo município recorrido. As atividades desempenhadas eram relacionadas à prestação de serviços de assistência de ...
