Execução Fiscal. IPVA. Violação do artigo 535 do CPC/1973

Processual Civil e Tributário.

Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas

Direito Civil e Empresarial.

Ação Civil Pública. Taxa de Iluminação Pública.

O negócio jurídico no novo Código Civil

Cassio M. C. Penteado Jr - Consultor de Oliveira de Toledo & Advogados Associados em São Paulo. Coordenador da Comissão Jurídica da Associação Brasileira de Bancos - ABBC. Assessor da Associação das Empresas de Crédito, Financiamento e Investimento - ACREFI.

Agravo Interno no Recurso Especial. Prazo Prescricional

Administrativo e Processual Civil.

Ação Anulatória de Débito Fiscal. Cerceamento de Defesa

Processual Civil. Tributário.

Administrativo. Processual civil. Processo disciplinar. Policial Militar Estadual. Omissões inexistentes.

Tentativa de reapreciar o mérito. Ausência de indicação de vícios.

Responsabilidade civil do empregador por ato de preposto.

Ação indenizatória. Teoria da aparência. Responsabilidade objetiva.

Processual civil. Recurso especial. Execução contra a Fazenda.

Tributário. Contribuição ao PIS.

Processual civil. Tributário. PIS e COFINS não cumulativos.

Tratados internacionais. Fundamentação genérica.

Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas.

Prazo decadencial.

Processual civil. Agravo regimental e embargos de declaração.

Ação de indenização. Danos morais e materiais. Legitimidade dos pais e outros parentes.

Processual civil. Recurso especial. Superveniente perda do interesse recursal.

Recurso interposto em face de decisão que anulara a sentença que extinguira o processo reconvencional, sem resolução do mérito. Prolação de nova sentença dispondo do mesmo modo sobre a reconvenção. Superveniente perda do interesse recursal.

Processual civil e tributário. IPI. Distribuidora de bebida. Consumidor final.

Restituição. Ilegitimidade ativa ad causam.

Abandono Moral - Fundamentos da Responsabilidade Civil

Nehemias Domingos de Melo - Advogado militante em São Paulo - Especialista em Direito Civil, pós

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário judicial infiel. Jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal. Ilegitimidade jurídica da decretação da prisão civil. Ordem concedida.

Não mais subsiste, no sistema jurídico pátrio, a prisão civil por infidelidade depositária.

Recurso Especial. ISS. Serviços Bancários. Honorários Advocatícios. Valor Irrisório

Processual Civil e Tributário.

Recurso Especial. ISS. Serviços Bancários. Rubricas constantes do Auto de Infração

Processual Civil e Tributário.

Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

Responsabilidade civil. Matéria jornalística. Ofensa à honra e à intimidade.

Responsabilidade civil do estado. Professora municipal acometida de LER/DORT.

Administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização. Dano moral comprovado.