Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 18 de Abril de 2013 - 12:50 - Lida 601 vezes
Responsabilidade civil do empregador por ato de preposto.
Ação indenizatória. Teoria da aparência. Responsabilidade objetiva.
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ATO DE PREPOSTO (ART. 932, III, CC). TEORIA DA APARÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRECEDENTES. 1. Nos termos em que descrita no acórdão recorrido a dinâmica dos fatos, tem-se que o autor do evento danoso atuou na qualidade de vigia do local e, ainda que em gozo de licença médica e desobedecendo os procedimentos da ré, praticou o ato negligente na proteção do estabelecimento. 2. Nos ...