Fracionamento das férias em período não inferior a dez dias.

Previsão em norma coletiva.

Ação de cobrança de seguro de vida prestamista. Venda casada.

Morte da segurada. Recusa da seguradora ao pagamento da indenização.

Agravo de instrumento. Diferenças salariais. Monitora. Enquadramento como professora.

Não aplicação da convenção coletiva da categoria dos professores.

Penal. Habeas corpus. Lei maria da penha.

Ex-namorados. Institutos despenalizadores.

Recurso ordinário da reclamada. Acidente do trabalho.

Danos morais e materiais.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Falta de documento original ou autenticado em cartório não configura vício de representação

Lei nº 11.419/2006 fala sobre a não exigência prévia de documento original ou autenticado em cartório, para mandato ou substabelecimento nos casos de uso do peticionamento eletrônico

Caracterização de dano moral: julgamento pondera risco de banalização

12ª Câmara dá provimento a recurso patronal e retira da condenação verba indenizatória por danos morais

Delação premiada é aplicada em crimes financeiros

Foi possível, com isto, garantir aos condenados aplicação apenas de penas restritivas de direitos e multa, ao invés da pena privativa de liberdade, havendo concordância das partes.

TRF4 aprova nova súmula

Recurso de Revista não admitido pelo óbice da Súmula 422 do TST

Agravo de Instrumento.

Ação de Cobrança. Seguro de Vida em grupo

Agravo de Instrumento.

Cédula de Crédito Bancário

Ação revisional. Consignação em pagamento

Apelação cível. Ação de busca e apreensão de veículo.

Cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária. Sentença de extinção.

Indenização por dano moral e material. Responsabilidade civil subjetiva.

Teoria da culpa.

Juizados especiais cíveis. Ausencia de preparo.

Recurso não conhecido.

Agravo de instrumento. Recurso de agravo improvido.

Embargos de declaração recebidos como recurso de agravo. Extemporaneidade reconhecida na espécie. Inconformismo da parte recorrente.

Contrato renegociado é imprescindível para cobrança judicial de dívida

Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido

Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso