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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 17:15

Desnecessário formar litisconsórcio em ação civil pública ambiental, mesmo se há responsabilidade solidária

Na ação civil pública por dano causado ao meio ambiente, mesmo quando presente a responsabilidade solidária, não é necessária a formação de litisconsórcio
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:25

O argumento discutível do fundamento histórico do Direito, em quanto ciência humana

O presente artigo tenta demonstrar com cientificidade histórica, a questão fundamentação cientifica
Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Junho de 2011 - 12:16

Da impossibilidade jurídica da inversão do ônus da prova em processos administrativos

Porém o objeto do presente é verificar se existe a possibilidade da aplicação da regra contida no art. 6º,VIII nos processos administrativos
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 13:55

Não é cabível RCL para corrigir equívoco na aplicação de repercussão geral

reclamada aplicou o regime da repercussão geral, inviável a presente reclamação?
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 10:30

Apelação criminal. Roubo. Emprego de arma. Restrição da liberdade da vítima.

de atos ocorridos após os da presente ação. Continuidade delitiva.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00

Habeas Corpus. Execução. Progressão de regime. Pena já extinta pelo cumprimento. Pedido prejudicado.

Jorge Eros Pereira Fidelis impetrou a presente ordem de habeas corpus, em seu próprio favor
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 10:41

Tribunal mantém direito de militar reformado

A União alegou que não existia, no presente caso, direito adquirido, pois a legislação vigente não ampararia o pleito do requerente.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00

Apelação cível. Recusa de concessionária de serviço de telefonia em efetuar reparo em linha telefônica da parte autora.

Janeiro, por unanimidade, em negar provimento ao presente recurso.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 15:44

Paciente deve apresentar provas para pleitear liberdade provisória

presente nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 16:04

Devolução de valor recolhido indevidamente sujeita a interpretação do juízo

direito líquido e certo a ser amparado através da presente ação."
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 16 de Julho de 2008 - 01:00

Reclamação Trabalhista. Pagamento de parcela rescisória. Jornada de trabalho e pedidos a ele vinculados. Honorários advocatícios.

, ajuizou a presente Reclamação Trabalhista contra a PECME.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 16:34

Sucessão dos bens digitais sob o aspecto patrimonial

dos bens do falecido após a sua morte. O presente artigo teve como principal objetivo abordar essa
Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 11:33

Corrupção em condomínios: o prejuízo oculto para os moradores

Quando o assunto é corrupção, normalmente associamos o tema à política. Mas essa prática está presente em diversas esferas, inclusive, nos condomínios.
Colunas » Tome Nota Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 09:37

Congresso de Direito a favor da democracia em Belo Horizonte

Congresso de Direito Tributário na UFMG em que a sócia do escritório Sacha Calmon, Misabel Derzi, estará presente em um importante painel.
Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 11:29

A inexistência de lei federal específica no ordenamento jurídico brasileiro e a violência obstétrica na prática

A presente pesquisa traz como objetivo, explicar o que é a violência obstétrica, a fim de mostrar a importância de trazer esse assunto em pauta.
Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Abril de 2022 - 17:53

Meio ambiente natural: a proteção constitucional dos biomas da mata atlântica e da floresta amazônica

O escopo do presente é analisar a tutela jurídico-ambiental no tocante aos biomas da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica.
Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Março de 2022 - 12:24

“Ser mãe!”: uma análise da equiparação entre mãe biológica e adotiva para fins de concessão de licença-maternidade à luz do STF

O escopo do presente é analisar o tratamento do STF acerca da licença-maternidade em casos de mãe biológica e mãe adotante.
Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Março de 2022 - 17:41

Reflexos sobre a Acessibilidade e Lei de Inclusão à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

O escopo do presente é analisar a acessibilidade e a Lei de Inclusão à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.
Array Publicado em 2022-03-03T19:23:46+00:00

A Aplicação do Principio da Fungibilidade a luz da regra do Artigo 1.024, §3º, do Novo CPC

O escopo do presente é analisar a aplicação do princípio da fungibilidade à luz da regra contida no artigo 1.024, §3º, do CPC

Exibindo resultado de 1161 até 1180 de um total de 20798

Na ação civil pública por dano causado ao meio ambiente, mesmo quando presente a responsabilidade solidária, não é necessária a formação de litisconsórcio

O presente artigo tenta demonstrar com cientificidade histórica, a questão fundamentação cientifica

Porém o objeto do presente é verificar se existe a possibilidade da aplicação da regra contida no art. 6º,VIII nos processos administrativos

reclamada aplicou o regime da repercussão geral, inviável a presente reclamação?

de atos ocorridos após os da presente ação. Continuidade delitiva.

Jorge Eros Pereira Fidelis impetrou a presente ordem de habeas corpus, em seu próprio favor

A União alegou que não existia, no presente caso, direito adquirido, pois a legislação vigente não ampararia o pleito do requerente.

Janeiro, por unanimidade, em negar provimento ao presente recurso.

presente nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal.

direito líquido e certo a ser amparado através da presente ação."

, ajuizou a presente Reclamação Trabalhista contra a PECME.

dos bens do falecido após a sua morte. O presente artigo teve como principal objetivo abordar essa

Quando o assunto é corrupção, normalmente associamos o tema à política. Mas essa prática está presente em diversas esferas, inclusive, nos condomínios.

Congresso de Direito Tributário na UFMG em que a sócia do escritório Sacha Calmon, Misabel Derzi, estará presente em um importante painel.

A presente pesquisa traz como objetivo, explicar o que é a violência obstétrica, a fim de mostrar a importância de trazer esse assunto em pauta.

O escopo do presente é analisar a tutela jurídico-ambiental no tocante aos biomas da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica.

O escopo do presente é analisar o tratamento do STF acerca da licença-maternidade em casos de mãe biológica e mãe adotante.

O escopo do presente é analisar a acessibilidade e a Lei de Inclusão à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.

O escopo do presente é analisar a aplicação do princípio da fungibilidade à luz da regra contida no artigo 1.024, §3º, do CPC

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