Sucessão dos bens digitais sob o aspecto patrimonial

O avanço tecnológico vivenciado pela sociedade vigente traz a necessidade de novas vertentes a serem tratadas pelo direito sucessório. Visto isso, é necessário discutir a possibilidade do reconhecimento e da sucessão do acervo digital, com ênfase na gestão patrimonial, tendo em vista a transmissão dos bens do falecido após a sua morte. O presente artigo teve como principal objetivo abordar essa nova hipótese fática a ser discutida acerca da destinação dos bens, contando com apontamentos a respeito da falta de delimitação jurídica para a sucessão de tal acervo, analisando assim as possibilidades dos bens digitais serem elencados como herança. A metodologia utilizada foram pesquisas bibliográficas e análise documental em artigos, livros, revistas, entrevistas, e estudos já existentes. É de suma importância que haja destinação dos bens de aspecto patrimonial na modalidade digital, devido a tantas mudanças na sociedade, tendo em vista que o regramento jurídico deve acompanhar a evolução e necessidade social.

1 INTRODUÇÃOCom o avanço tecnológico a internet passou a ser ferramenta indispensável no cotidiano dos brasileiros, oferecendo praticidade de desempenhar funções que hoje, aparentemente, são muito simples, mas que em outras épocas eram difíceis de desenvolver. Nesse contexto, cada vez mais os indivíduos estão se adaptando aos meios digitais e como consequência, seus bens começam a se concentrar em uma nova modalidade, sendo esta virtual.Dessa maneira, parafraseando Miguel Reale (2001, p.110), ...

Palavras-chave: Acervo Digital Direito Sucessório Herança Aspecto Patrimonial