Acusação de furto de água seguida de prisão ilegal enseja indenização

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande deverá indenizar por dano moral um consumidor que foi acusado da prática de crime de furto de água e em razão disso, foi preso em flagrante delito por dois dias.

Habeas corpus. Colocação da paciente em liberdade após a impetração do writ.

Hermenêutica do artigo 659 do Código de Processo Penal.

Embargos de declaração. Rejeição.

Não demonstrados os requisitos a que aludem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos

Preso não pode ser transportado no "chiqueirinho" de viatura policial

Aristides Medeiros, Advogado.

Gerente usado como negociador em seqüestro será indenizado em R$ 550 mil

Liminar é indeferida, pai e madrasta permanecem presos

Mulheres escalpeladas reivindicam cirurgias reparadoras e aposentadorias por invalidez

Mulheres escalpeladas reivindicam cirurgias reparadoras.

Juíza é acusada de favorecer traficante internacional

Juíza Olga Regina Santiago Guimarães é alvo de investigação criminal.

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

Concessionária indeniza passageira acidentada em coletivo

Princípio da Dignidade humana

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Pedido de liberdade de irmãos acusados da morte de casal Richthofen segue para o MPF

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Advogado pede notificação da justiça para suspeito preso há anos

Proprietária da Daslu deve processar União

Defesa quer liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

1ª Turma mantém punição a juíza envolvida em prisão de menina em cela masculina

Os ministros entenderam que ela se omitiu e não agiu com a celeridade necessária para remediar a situação mesmo depois de tomar conhecimento dela.