Princípio da Dignidade humana

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio) e de outros livros. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Site: www.joaobaptista.com

João Baptista Herkenhoff ( * ) O princípio da dignidade da pessoa humana é o mais relevante postulado ético e jurídico. Não há Direito, mas negação do Direito, fora do reconhecimento universal e sem restrições do princípio da dignidade da pessoa humana. A atual Constituição do Brasil recepciona a "dignidade da pessoa humana", como fundamento da República (inciso 3 do artigo primeiro). Mas ainda que a Constituição não acolhesse esse princípio, ele teria de ser afirmado, especialmente pelos ...

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