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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
HC. Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Alegado constrangimento ilegal.
Julga-se prejudicada a ordem em face da perda do objeto, se foi concedida a liberdade provisória pela autoridade apontada como coatora.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 16:44
Ministro julga extinta ADI contra medida provisória que alterou regras da Previdência
Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada contra Medida Provisória fica prejudicada se, após
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 17:00
Justiça suspende licitação do VLT em Cuiabá
Juiz decidiu em favor de uma construtora que impetrou um mandado de segurança ao se sentir prejudicada com uma alteração no edital de licitação
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 13:09
Imposição de medidas antidumping provisórias não viola direito de importadores de calçados chineses
A decisão da Primeira Seção do STJ negou mandado de segurança a empresa que se sentia prejudicada pela medida, pleiteada por uma associação do setor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00
Direito do consumidor. Ação de resolução do contrato. Vício de qualidade do aparelho DVD marca Philco.
Trata-se de recurso interposto pela ré Britânia Eletrodomésticos Ltda., como terceira prejudicada
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 14:42
Bolsonaro diz que será 'difícil' para o Congresso aumentar valor do saque do FGTS
construção de casas populares, financiada em parte pelo FGTS, não será prejudicada.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 17:01
Decisão que acolhe recurso sem intimação de parte para contrarrazões é nula, diz STJ
De acordo com a 3ª Turma da Corte, parte que não pôde se manifestar no processo precisa provar e apresentar provas de que foi prejudicada.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 19:30
TJRJ nega indenização à aluna que não trajava uniforme completo do colégio
TJ negou indenização à aluna que foi retirada da sala de aula diante de seus colegas, o que acabou sendo prejudicada na aula por perder uma prova
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 14:00
Estado é condenado por atraso em ato de aposentadoria
O Estado deverá pagar indenização equivalente ao valor total recebido pela aposentada, que foi prejudicada pelo atraso na concessão do benefíci
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 12:02
Conselho Federal reforça pedido de pagamento de honorários destacados em precatórios de 2022
pagamentos, mas, em muitos casos, a advocacia acabou prejudicada.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 16:09
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça anula decisão em processo julgado após adiamento
Por maioria, os ministros entenderam que a parte recorrente foi prejudicada porque seus advogados não puderam acompanhar a continuação do julgamento.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 17:02
Erro na sentença afasta deserção de recurso de distribuidora que pagou custas a menos
Como o valor incorreto foi informado pela sentença, a Turma concluiu que a empresa não pode ser prejudicada pelo erro de cálculo do juízo de primeiro grau
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 12:24
Negada indenização por exclusão de jogo virtual
A autora alegou ter sido prejudicada pois a empresa a bloqueou do jogo levando-a ao constrangimento
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 18:33
Proposta cria proteção para testemunha de CPI
, em decorrência da participação na CPI foi prejudicada em sua liberdade de trabalho
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Maio de 2020 - 10:38
O Adiamento do ENEM em Razão do Princípio da Isonomia
essa acessibilidade foi prejudicada, colocando o adiamento do ENEM como uma questão imperiosa para a concretização dos direitos sociais.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 15:00
Anulação de concurso gera indenização a candidato
A candidata ao cardo de Médico na Saúde Estadual alegou ter sido prejudicada com a anulação do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 13:30
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais.
da ausência de anuência da filha prejudicada (venda de pais a filhos).
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 11:46
Cerceamento de defesa dá novo julgamento a siderúrgica capixaba
Trabalho que foi prejudicada por cerceamento defesa ao se defender em ação movida por um empregado.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 12:54
MP requer condenação de empresa por lesão ao meio ambiente
A empresa Usinas Itamaraty poderá ser condenada a indenizar a população prejudicada por um