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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de embargos interposto na vigência da lei nº 11.496/2007.

Indenização por dano moral. Comprovação

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPROVAÇÃO - Comprovada a existência de dano e de nexo causal com a conduta ilícita praticada pelo Reclamado, o abalo moral, subjetivo e psicológico, prescinde de comprovação fática. Embargos conhecidos e providos. Prejudicada a análise do tema remanescente.   ...

Palavras-chave: Ler; Indenização; Intimidade; Bancária; Doença