Aposentadoria espontânea. Permanência do servidor público municipal no período subseqüente. Inexistência de nulidade do contrato de trabalho.

O recurso ordinário devolve toda a matéria ao Juízo "ad quem", não havendo necessidade de prequestionamento, mesmo porque a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho é aplicável apenas em relação a matéria invocada em sede recursal.

Ação de usucapião ordinário - Justo título - Imóvel residencial.

Execução fiscal. Supressão da fase de cobrança amigável do crédito tributário. Previsão no parágrafo único do artigo 71 do Código Tributário Municipal vigente à época.

Apelação cível - execução fiscal - supressão da fase de cobrança amigável do crédito tributário.

Embargos à execução fiscal. Inobservância à fase da cobrança amigável. Violação ao artigo 71 do Código Tributário Municipal.

Remessa Necessária. Condenação inferior a 60 salários mínimos. Não cabimento.

Servidores públicos trabalham em precárias condições, enquanto o governo festeja

Tripulação & passageiro segundo o novo CTB (A Lei Fed. n.º 9.503/97-CTB e a Resolução 683/87-CONTRAN)

Joilson Gouveia - Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela UFAL

A Humanização das Penas

Márcio Alexandre Lacerda Falcão, Cláudio Teixeira, Osmar Donizete da Silva, Fabiano Bizeto - Alunos do 3º ano do curso de Direito da Faccamp (Turmas de ago/ 2004 a jun./2005). Pesquisa realizada sob orientação dos Professores Dr. Luís Antonio Francisco de Souza, da disciplina de Sociologia Jurídica e Dra Sabrine de Souza, da disciplina de Direito Penal.

Liminar suspende inclusão de condenado em regime disciplinar diferenciado

No caso do autos, houve progressão da pena para o regime semiaberto e o condenado vem cumprindo as condições do livramento condicional

Pagamento de precatórios não respeita ordem cronológica

Relatório aponta que os principais problemas do pagamento de precatórios em SP são a não observância da ordem cronológica e a forma de proceder ao levantamento dos credores

Apóstolos, acima de fronteiras confessionais

A lei é relativa. O Amor é Absoluto.

MPF/SP obtém quarta liminar contra cobrança do diploma na capital

OAB apura venda de prova por R$ 2.500

Equiparação salarial atribuições idênticas e trabalho na mesma localidade - Art. 461 da CLT.

ESG e Agenda 2030: desenvolvimento sustentável e equidade de gênero são temas de webinar no FGV LAW

O evento será no dia 23 de novembro, às 18h, em ambiente virtual

Evolução e perspectivas dos acordos de leniência nos 10 anos da Lei 12.846/2013 é tema de debate online e gratuito do FGV LAW

O evento acontece no 3 de maio às 18h. A palestra será realizada por Renato Machado de Souza, Diretor da Controladoria-Geral da União.

FGV Direito SP realiza webinar online sobre a reforma trabalhista

O evento será no dia 27 de março, às 14h.

Insultos em rede social geram indenização por danos morais

Postagens ofenderam honra da autora.

Mantida condenação de acusado de matar ex-companheira a facadas

Pena total é de 18 anos e oito meses.