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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental no AI. Prequestionamento. Ausência. Negativa de prestação jurisdicional.
Não ocorrência. Precedentes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Processo civil. Agravo regimental. Execução fiscal.
Redirecionamento. Prescrição intercorrente. Precedentes.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Março de 2012 - 11:05
Habeas corpus. Estelionato previdenciário. Crime instantâneo de efeitos permanentes.
Precedentes. Prescrição. Ocorrência. Ordem concedida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2004 - 01:00
Ação de busca e apreensão. Decreto-lei nº 911/69.
Impossibilidade jurídica do pedido. Precedentes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 11:54
Civil e processual. Nulidades processuais. Ausência. Precedentes.
Fundamentos do acórdão recorrido inatacados pelo recurso especial (Súmula 283 do STF).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 20:05
Recurso ordinário em mandado de segurança. Quebra de sigilo bancário.
Direito individual não absoluto. Precedentes.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Penal. Furto. Laudo de avaliação dos bens subtraídos. Nulidade. Peritos.
Precedentes do Supremo Tribunal Federal.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 14:23
O Sistema de Precedentes no Direito Comparado
O artigo analisou, por certo, a previsibilidade do sistema de precedentes na tradição comparada
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Doutrina » Internacional Publicado em 19 de Maio de 2014 - 13:20
O Sistema de Precedentes no Direito Comparado
Este artigo analisa os principais aspectos dos precedentes judiciais e compara as tradições do
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 14:29
Teoria dos precedentes judiciais: questões contemporâneas
O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo. Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:45
Habeas corpus. Penal. Constitucional. Pretensão de aplicação do princípio da insignificância: Inviabilidade.
Prática reiterada de descaminho. Precedentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Cobrança de honorários advocatícios por advogado dativo. Relação de trabalho. Competência da Justiça Comum.
Precedentes da corte - Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Incabimento da aplicação.
Precedentes. Agravo de Instrumento improvido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2004 - 01:00
Ação de revisão de contratos de emissão de cartão de crédito e de abertura de crédito em conta-corrente.
Comissão de permanência. Precedentes. Prequestionamento.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 16:09
Agravo regimental em recurso extraordinário. Precedentes.
Desnecessidade de requerimento administrativo prévio de concessão de benefício previdenciário para o acesso ao judiciário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 13:35
Dano Moral. Acionamento de alarme na saída de supermercado. Conduta brusca e deseducada de segurança.
Indenizatória. Precedentes do STJ. Condenação mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Seguro-saúde. Ação ordinária. Obesidade mórbida. Cirurgia bariátrica. Método vídeo-laparoscópico. Tutela antecipada.
Ausência de exclusão expressa no contrato. Precedentes.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 14:53
Agravo regimental no agravo de instrumento. Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Embargos de terceiro. Cabimento. Legislação infraconstitucional. Precedentes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Fraude à execução. Veículo automotor. Alienação posterior à citação do executado. Inexistência de registro da penhora junto ao Detran.
Necessidade de comprovação do consilium fraudis. Precedentes.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 14:24
Nova análise do Ativismo judicial: uma readaptação aos precedentes judiciais
A presente pesquisa examina os seguintes assuntos relevantes do Direito Constitucional: o ativismo judicial, a tendência americanizada do direito brasileiro e a atual concepção das súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Em primeiro lugar, o tema é polêmico, pois há controvérsias doutrinárias acerca da instituição das súmulas vinculantes. Para alguns autores, como Alexandre de Moraes, o efeito vinculante não acarreta um engessamento ou impedimento da evolução e interpretação do direito[1]. De outro lado, José Anchieta da Silva, defende que a súmula vinculante agride o art. 5°, incisos II, XXXV, XXXVI e LIII, e o art. 60 § 4°, inciso IV, da Constituição Federal[2].