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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

Embargos de declaração em apelação cível. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição.

Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados. Precedentes.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2008.009977-1/0001.00 Julgamento: 12/03/2009 Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível Classe: Embargos de Declaração em Apelação Cível Embargos de Declaração Em Apelação Cível n° 2008.009977-1/0001.00 Origem: 13ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. Embargante: Banco Abn Amro Real S/A. Advogada: Dra. Elísia Helena de Melo Martini. Embargado: João Nunes de Araújo. Advogada: Dra. Mônica de Souza da Luz. Relator: Desembargador Amaury Moura ...

Palavras-chave: omissão