Questões de Concurso VIII

Projeto prevê pena para fraude publicitária com uso de inteligência artificial

Proposta será analisada por duas comissões e depois seguirá para o Plenário da Câmara

Advogados são contra criminalizar exigência de citação para publicação de artigo

Conforme o projeto, o novo tipo penal deverá ser inserido no art. 184 do Código Penal (CP), que trata do crime de violação de direito autoral.

Operadora não é obrigada a fornecer plano de saúde individual se atua somente com coletivos

O entendimento é da ministra Isabel Gallotti.

Negada revogação de prisão de ex-prefeita acusada de peculato e corrupção passiva

Defesa pleiteava também nulidade de colaboração premiada.

Tribunal do Júri de Guarulhos condena acusado pelo crime de homicídio qualificado

Pena foi de 22 anos e seis meses.

Processual Civil. Afronta ao Artigo 166 do CTN e exorbitância da Verba Honorária

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Operadora de planos de saúde deve custear terapias complementares de criança autista

Em caso de descumprimento, o magistrado estipulou o pagamento de multa e outras sanções.

Banco está impedido de cobrar por empréstimo feito por falsário

Ação de Danos Morais c/c Pedido de Liminar

Dilma altera transmissão da 'Voz do Brasil' durante a Copa

Medida Provisória assinada pela presidente tira obrigatoriedade de veiculação do programa às 19 horas e ainda permite flexibilizar retransmissão em casos 'excepcionais de 'interesse público'

Justiça proíbe Globo de exibir matéria sobre Von Richthofen

Emissora irá recorrer da decisão do magistrado

Dupla acusada de extorquir comerciante é condenada

Vítima passou a sofrer ameaças e foi procurada pelos réus que o acusavam de ser o responsável pela apreensão das mercadorias

Decisão que determinava ao TST emitir certidão negativa à Viplan é suspensa

Com mandado, a empresa objetivava a obtenção das certidões para preencher requisitos em licitações

Justiça determina manutenção de paciente no CTI

Caso os réus descumpram a decisão, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais

Custeio com recursos do estado, não obstante o aproveitamento de programa federal. Fraude em licitação. Padronização.

Prefeito municipal. Competência da Justiça Estadual.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Passageira que comprou passagem de ônibus interestadual

Ônibus que não parou para lhe apanhar. Falha na comunicação interna da empresa de transporte.

Bom comportamento com vista no indulto deve ser permanente, não fugaz

Tribunal concluiu que acusado não está apto para retornar ao convívio social

Cassada liminar que determinou novas provas da OAB

A decisão daria mais uma chance para candidatos reprovados nas áreas de Direito Penal e Constitucional

Nível de escolaridade superior ao exigido em concurso público não impede nomeação

Ela teve sua posse negada por não possuir certificado de conclusão de curso de técnico em farmácia, mas alega ser bacharel em farmácia e bioquímica

Justiça libera licitação bilionária da limpeza urbana em São Paulo

Jornal apontou uma série de irregularidades no processo, inclusive documentos contendo informações falsas entregue por uma das vencedoras da licitação e descumprimento de prazos para a assinatura dos contratos