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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Plano Bresser e Plano Verão. Caderneta de poupança.
Recurso conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:03
Poupanças de planos econômicos devem ser reajustadas pelo IPC
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu por unanimidade apelação ajuizada pelo banco Bradesco contra uma correntista que conseguiu em Primeira Instância a restituição das perdas em decorrências dos planos Bresser, Verão e Collor.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2005 - 16:42
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 20:45
OAB decide ir ao Supremo representar poupadores
Ordem dos Advogados do Brasil está como amicus curiae no caso. Com a decisão, a autarquia reafirma posicionamento adotado na época em que o advogado Cezar Britto era presidente do Conselho Federal
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 12:48
Banco deverá pagar diferenças dos planos Bresser e Verão
O banco, por sua vez, levantou o entendimento de que seria o Banco Central do Brasil que deveria ocupar o pólo passivo da demanda (réu), pois os valores investidos, naquele período, foram transferidos para a referida Autarquia Federal.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 12:18
Perdas de poupança com Plano Verão podem ser requeridas na Justiça até dezembro
As pessoas que tinham caderneta de poupança com aniversário entre 1º e 15 de janeiro de 1989 têm até 31 de dezembro deste ano para requerer na Justiça o pagamento das perdas monetárias em virtude do Plano Verão.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
Contratos bancários. Medida cautelar de exibição de documentos. Conta poupança. Número do CPF. Contas não localizadas. Inexistência de indícios quanto à relação jurídica entre as partes.
Ônus do autor. Extinção da cautelar sem julgamento de mérito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de cobrança. Preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pelo recorrente. Rejeição. Conta de caderneta de poupança. Planos Bresser e Verão. Expurgos inflacionários indevidos.
Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Banco do Brasil S.A., por seus advogados, contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação de Cobrança.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de cobrança. Plano Bresser e Plano Verão. Ilegitimidade passiva e prescrição. Alegações transferidas para o mérito.
Prescrição vintenária. Interrrupção do prazo prescricional. Correção dos expurgos inflacionários de valores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
Apelação cível. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Pretensão de rediscussão do tema através de meio inábil.
Trata-se de Embargos de Declaração Em Apelação Cível opostos por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. contra o V. Acórdão da 2ª Câmara Cível, constante dos presentes autos, que concluiu por dar provimento parcial ao recurso de Apelação Cível.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Sustação da prescrição das cadernetas de poupança Plano Verão
Maurício Sérgio Christino, Advogado em São Paulo - Pós-graduando em direito empresarial pela EPD. OAB/SP 77192. E-mail: mauricio.christino@adv.oabsp.org.br Blog http://mauriciochristino.blogspot.com
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 03:00
Atualização dos Saldos dos Contratos do SFH em Abril de 1990: BTN-F (41,28%), o Índice Real, e IPC (84,32%), o Índice Virtual
O artigo 6o da referida MP previa a entrega dos valores liberados das contas de poupança (limitados a NCz$ 50.000,00).
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00
A prescrição do Plano Verão: Solução da imprensa x Solução jurídica
Bruno Januário Pereira, Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, sob o n. 273.481, em 2008. Graduado na Faculdade de Direito da Alta Paulista (2007). Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Instituto LFG e IBDP (2008/2009).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação Cautelar. Exibição de documento. Caderneta de poupança.
Carência de ação. Inocorrência.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 11:05
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Março e abril de 1990. Remuneração em desconformidade.
Citado, o réu apresentou contestação na qual argüiu em preliminar do litisconsórcio necessário e a prescrição dos juros e no mérito, alegou, em resumo, que apenas cumpriu o que foi determinado pela lei e orientado pela ação legiferante do Estado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 11:00
Expurgos inflacionários. Plano econômico Collor I.
Legitimidade passiva do banco depositária. Prescrição vintenária.