Ação revisional. Contrato de cartão de crédito. Capitalização dos juros.

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

TST confirma penhora sobre bem do casal

Ação de hackers leva banco a indenizar clientes por danos morais

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação ao Banco Itaú S.A. por danos morais, devidos a dois clientes que tiveram valores indevidamente debitados em conta-corrente, por ação de hackers, fato não contestado pela instituição.

TST nega liminar a depositário ameaçado de prisão

O ministro Milton de Moura França, no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, negou liminar em habeas corpus preventivo a um diretor de uma metalúrgica paulista.

Instauração de dissídio coletivo só será feita de comum acordo

Petrobras pode intermediar exportações de álcool

Projetos de modernização do Judiciário serão examinados na próxima semana

Procurador impetra Habeas Corpus em favor de adolescente com base no ECA

O STJ alegou inexistência de constrangimento ilegal. O adolescente teria descumprido a medida de liberdade assistida pela prática de novo crime grave (roubo qualificado).

Presidente do TST estranha demora na reforma do Judiciário

A tramitação da PEC do Judiciário arrasta-se há 13 anos no Congresso e, segundo o ministro, não existe mais nenhum motivo para que pontos de consenso da Reforma não sejam promulgados logo.

E tempo de outro regime próprio como deficiente também pode ser averbado?

Servidor público pode averbar tempo de outro RPPS como pessoa com deficiência, seguindo LC 142/13 e Portaria 1.467/22 para aposentadoria

Posso registrar minha marca com nome similar em outro segmento?

Por Maria Isabel Montañés

O novo Marco Legal das Garantias chega para estimular o crédito

Por Leonardo Cotta Pereira

Planejamento sucessório: como a Reforma impacta o ITCMD?

Por Felipe Dias.

Lei do superendividamento permite revisão de contratos bancários

Por Bruna Moro.

Concluí Inventário e Partilha. Mesmo assim corro risco de perder o imóvel da herança para os outros herdeiros?

Tanto os bens tidos em condomínio (co-propriedade) quanto os bens recebidos por herança (acervo hereditário) não estão imunes aos efeitos da prescrição aquisitiva (usucapião).

Após aprovação de fundo, STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem

Segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, estados e municípios devem pagar nos limites dos valores repassados pela União; já a iniciativa privada deve observar regra, mas poderá negociar com sindicatos.

Saiba quais mudanças tributárias irão impactar sua empresa em 2023

Veja os processos em andamento que podem trazer alterações significativas no curto prazo.

Como aproveitar as oportunidades da Black Friday sem riscos

Por Natalia Gigante, Sócia da Daniel Advogados e Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação.

Repetição de Indébito de ITBI em casos de arrematação em leilão

Por Marcela de Brito.